Câmara realiza audiência: combate aos efeitos da seca
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou audiência pública para discutir políticas de combate à seca de forma preventiva em Vitória da Conquista.
Representantes de diversos movimentos sociais e rurais participaram do evento, além das associações de moradores da cidade, representantes do Governo Municipal e instituições ligadas ao tema debatido.
O presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos (PT), ressaltou que a audiência pública foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores e que o debate do tema é urgente e necessário. “Este é um tema de muita relevância diante do momento que estamos vivendo”, salientou o parlamentar.
O vereador professor Cori (PT), proponente da audiência pública, relatou diversas ações de planejamento que devem ser feitas pelos governos e entidades voltadas ao combate à seca. “Esta audiência ocorre em um momento oportuno, pois, estamos passando por um período de estiagem, dos mais longos da sua história. O Governo Municipal já decretou situação de emergência desde o dia 22 de fevereiro, a Embasa estabeleceu novo calendário de racionamento, na zona rural, já é visível a queda na produção agrícola e pecuária, o que provocou o fechamento do Complexo Industrial da Copasub e afetou a ExpoConquista com a diminuição da exposição de animais”, afirmou.
Professor Cori (PT), também destacou os problemas sociais decorrentes da seca. “A seca, não gera apenas um problemaclimático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam na região. Em virtude do longo período de estiagem várias medidas precisam continuar, e fazer parte do calendário administrativo e político dos órgãos e autoridades responsáveis pela gestão em nosso município”, disse o vereador.
Odir Freire, secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ordenou as questões climáticas relativas à seca e informou as ações realizadas e prevista pela Administração Municipal na busca em diminuir os efeitos da seca no município e região. “A população mais vulnerável é a da zona rural. O Governo Municipal entende que a seca não é apenas um fenômeno ambiental com consequências negativas sobre uma população vulnerável, mas um fato de dimensões econômicas, sociais e políticas presente na vida da população rural, por se tratar de um problema de distribuição dos recursos naturais, sobretudo a água, afirmou.
Preocupada com a situação a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, vem realizado ações de combate à seca tais como: Poços tubulares; Cacimbas no leito dos rios para animais; Tanques e aguadas desassoreadas; Limpeza, ampliação de tanques e açudes; Barragens subterrâneas; Abastecimento de milho para consumo animal; Elaboração de projetos através do PRONAF; Garantia Safra através de adesão com a Superintendência da Agricultura Familiar – SEAGRI, cadastrados pela EBDA ehomologados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Abastecimento de água através de carros pipas; Fomento a produção de palma; Projeto Umbu Gigante em parceria com a EMBRAPA e manutenção de estradas dando prioridades as estradas onde o abastecimento de água é necessário e transporte dos alunos da rede de ensino”.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nailton Vieira, afirmou que o ano de 2012 foi muito seco, o agricultor perdeu boa parte de suas lavouras e criação. “Quem tinha uma reserva para suprir as necessidades da criação de animais foi utilizada em 2012. É preciso que o poder público, junto com os movimentos sociais, busque soluções para seca”, disse. Vieira destacou que diante da situação de estiagem da região, a produção de 2013 foi comprometida por conta da escassez de sementes para o plantio.
O sindicalista cobrou também do poder público o incentivo para o plantio da palma, numa tentativa de diminuir as perdas das criações. “Temos que enfrentar a seca com coragem e dignidade”, ressaltou.
O representante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Getúlio Tigre de Oliveira informou as ações da instituição para minimizar as consequências da seca em Vitória da Conquista e região. “Já foram construídas mais de 200 tecnologias para o combate aos efeitos da seca”, disse, informando que 2.300 cisternas foram contratadas para água de consumo, e 2.070 cisternas para consumo animal e produção.
Sara Magalhães Santos, que representou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Social (CAR) solicitou que os representantes dos povoados oficializassem os pedidos de demandas à CAR para que, a partir do mês de abril a instituição possa fazer a avaliação de demanda e iniciar as obras. “Estamos trabalhando com projetos. Hoje nossa demanda é de construção de poços, barragens e cisternas. Os cadastros de Vitória da Conquista solicitam, em massa, construção de cisternas”, informou.
O coordenador da Defesa Civil do município, Rivaldo Gusmão, afirmou que a Prefeitura Municipal está sensível à questão da seca em Conquista e que solicitou ao prefeito que decretasse situação de emergência, baseado em laudos técnicos emitidos pela EBDA, após análise da região. “Temos procurado amenizar o sofrimento do povo com a permanência do Exército Brasileiro, através do programa do Governo Federal, que disponibiliza 29 carros-pipa, além dos quatro carros-pipa da prefeitura, que levam uma média de 10 mil litros de água por dia para zona rural, atendendo 31.522 mil pessoas no interior do município”, ressaltou, informando que os poços artesianos da zona rural estão secando e que é preciso debater soluções para este novo efeito da estiagem.
O gerente Regional da Embasa, José Olímpio Silveira, explicou a estrutura organizacional da Embasa, as funções e as ações em que a empresa não pode atuar por problemas estruturais ou deregulamento, além dos limites de ação do escritório regional, que desenvolve a operação de sistemas no município. “Temos três barragens atendendo Vitória da Conquista – Serra Preta e Água Fria I e II. Com a redução de oferta da água,temos que optar entre o atendimento humano ou a irrigação de plantações. Uma destas categorias sai perdendo. Sobre as ações necessárias para este período, fizemos varreduras nas fazendas para coibir as irrigações irregulares na região das barragens”, disse. Olímpio informou que, com o racionamento, o déficit atual de oferta de água é de 1.800 m³ e afirmou que desde 2000 a Embasa vem se preocupando em providenciar um novo manancial para atender a necessidade de Vitória da Conquista. O gerente ressaltou também as ações que a Embasa tem desenvolvido para melhorar a captação e distribuição de água no município.
Representando a Administração Municipal, Márcio Higino, chefe de gabinete, parabenizou o vereador professor Cori pela iniciativa em debater a seca na Câmara Municipal e justificou a ausência do prefeito Guilherme Menezes, em agenda, para tratar sobre a construção da Barragem do Rio Pardo, que já possui estudos iniciais e projeto conceitual, e aguarda agora um projeto executivo para o início da obra deste equipamento, que vai atender a demanda de Vitória da Conquista.
O gerente do Banco do Nordeste, Fernando Teixeira, relatou o alcance das ações emergenciais desenvolvidas pelo banco. “Temos que aprender a conviver com a estiagem. O BNB busca contribuir neste processo. Esta estiagem é diferente por atingir a zona urbana”, disse. Teixeira informou que o BNB tem concedido alguns financiamentos para a zona rural, para a manutenção de animais. “Foram atendidas 70 mil famílias com financiamentos emergenciais”, disse.
Kleiber Almeida Dourado, que representou o Superintendente do Banco do Brasil, relatou que a instituição investiu no estado R$ 150 milhões e em Vitória da Conquista R$ 60 milhões. Dourado convidou a todos os pequenos produtores em situação de adimplência, para operacionalizar os processos prorrogados pelo Governo Federal, o prazo para comparecimento em uma agência do Banco do Brasil é até o mês de junho de 2013.
Plenária
Representando a plenária, Roberto Andrade Costa, gerente regional da EBDA, falou das perdas de produção dos ciclos curtos e lembrou a todos que o Comitê da Seca irá realizar dia 05 de abril uma plenária, com debates na busca de soluções para a seca. Costa informou ainda que existem recursos disponíveis para o pagamento do Programa Bolsa Estiagem e que as pessoas beneficiados devem verificar as listas para receber o auxílio do Governo Federal.
O coordenador da Secretaria de Agricultura do município e ex-vereador da casa, Joel Fernandes, destacou que a seca é um fenômeno de mais de 40 anos. “Temos que armazenar água para o período da seca, hoje temos somente 70% da capacidade disponível. Vamos continuar economizando água”, afirmou.
Vereadores participam das discussões sobre o combate à seca
Os vereadores destacaram a importância de medidas para minimizar os efeitos da estiagem.
O vereador Álvaro Pithon (DEM) falou sobre o problema. “Quem sofre com a seca é principalmente o homem do campo. Agradecemos ao deputado Fabrício pelo empenho na abertura de poços artesianos para atender Vitória da Conquista e região.
Para solucionar este problema dependemos do empenho do governo do Estado, precisamos da construção da Barragem do Rio Catolé para amenizar o sofrimento do povo”, afirmou.
A vereadora Irma Lemos (PTB) questionou a construção de 50 cisternas das 120 que foram liberadas para região e falou sobre as cisternas na Lagoa de José Luís. “O povo da Lagoa de José Luís será eternamente grato ao seu mandato, deputado Fabrício, pelas cisternas por sistema de captação de água de chuva pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)”, agradeceu.
O vereador Julio Honorato (PT) falou sobre a mudança de postura em relação ao combate à seca. “É preciso mudar o conceito, não temos que combater a seca, e sim seus efeitos. As políticas devem ser de convivência com a seca. Todas as pessoas que moram na zona rural deveriam ter uma caixa para o armazenamento de água. Não debruçamos sobre a questão para solucionarmos as consequências da seca. É preciso que esta questão seja debatida também com as parcerias dos bancos”, disse.
O vereador Joaquim Libarino (PCdoB) ressaltou a importância da luta de todos no problema da seca. “Precisamos lutar para resolver esta questão. Há mais de três anos a seca vem atingindo a produção do feijão e do milho. Todos nós falamos sobre este problema, mas precisamos agir com mais força”, afirmou. O parlamentar conclamou que os deputados estaduais e federais, além do prefeito, possam unir forças para colaborar com esta questão.
O vereador Ricardo Babão (PSL) destacou o trabalho realizado pelo prefeito Guilherme Menezes para o combate à seca junto à secretaria de Agricultura e Defesa Civil para amenizar o sofrimento da população. “Essa seca é a maior dos últimos 40 anos. Juntos, o Poder Legislativo com todos os órgãos dos governos municipal, estadual e federal poderão fazer muito mais para combater e ajudar a população a enfrentar o problema. Temos um Pai, que é Deus, que nunca vai nos abandonar, então vamos fazer a nossa parte para estarmos preparados quando a chuva chegar ”, afirmou.
O vereador Sidney Oliveira (PRB) fez um apelo a toda população para conscientização do consumo inteligente da água, contribuindo para uma melhor distribuição do recurso hídrico disponível. “Se recorrermos a Deus, Ele vai mandar chuva e nós temos que construir as estruturas necessárias”, afirmou.
A vereadora Lúcia Rocha (DEM) afirmou que a continuidade da vida passa pela preservação da água e ressaltou a responsabilidade da população em consumir com consciência, principalmente neste período de estiagem. Falou também sobre os prejuízos nas mais diversas produções da zona rural por conta da escassez de água. “Temosque cobrar dos nossos deputados e do governo do Estado a construção das barragens para atender a demanda da nossa região”, disse.
Overeador Nelson de Vivi (PCdoB) destacou a importância do alinhamento político para cobrar mais do poder público. “Precisamos ter uma atitude mais forte. Não podemos mais aceitar este tipo de coisa. No passado, a música de Luiz Gonzaga retratou a realidade daquele momento e hoje, em 2013, o gado continua morrendo. Que usemos este alinhamento político para cobrar mais”, afirmou.
O vereador Adnilson Pereira (PSB) ressaltou a relevância da preservação da água. “Preservar este recurso natural é mais do que necessário. Há 4 anos, na Lagoa das Flores, um poço artesiano foi perfurado com 40 m de profundidade, hoje ele já está seco. Vamos educar a nossa população para usar a água com responsabilidade”, ressaltou.
O vereador Luciano Gomes (PR), destacou a importância da prevenção. “Este não é o primeiro ano da seca, todos os anos temos de lidar com ela. Temos que trabalhar de forma antecipada para prevenir os efeitos catastróficos da seca. Precisamos que todos estejam unidos para amenizar o sofrimento do homem do campo e da zona urbana. Questiono agora a falta de investimento para prevenção de momentos de caos. Por que não se investiu antes nas barragens?” questionou.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou os programas do Governo Federal para atender a população atingida pela seca. “Conquista não pode permitir que não tenhamos um planejamento para uma adutora. Nossa região precisa se mobilizar mais e melhor para avançarmos”, afirmou.
O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), falou sobre as ações emergenciais e estruturantes. “De forma concreta percebemos que existem ações no combate aos efeitos da seca. Nosso governo já aboliu o carro-pipa com nome de políticos”, salientou, destacando a importância dos movimentos sociais para dar força a estas discussões.
O vereador Gilzete Moreira (PSB) destacou o trabalho sério do secretário Odir Freire e equipe. “Os produtores estão se queixando da falta da construção de pequenas e grandes barragens na zona rural. A construção seria uma forma deprevenir outras estiagens, o poder público precisa investir mais na construção destas barragens”.
O vereador Cícero da Hospec (PV) falou da preocupação dos vereadores com a seca. “Temos que discutir e agir. Além disso, temos que preservar o meio ambiente para que haja o equilíbrio da natureza. Com a preservação do meio ambiente teremos chuva”, afirmou o vereador. Texto e fotos: Ascom Câmara VC.