Câmara: sessão extraordinária vota alteração da LOA

Na manhã de última sexta-feira (23) foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) a sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 31/2016 que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.092.000,00 (sete milhões, noventa e dois mil reais). Segundo o documento encaminhado pala Prefeitura Municipal, para a Câmara o Projeto de Lei solicita autorização para alterar a Lei Orçamentária Anual – LOA – Lei Municipal nº 2.006, de 05 de janeiro de 2016. “Essa medida é necessária para readequar a fonte de recursos e as dotações orçamentárias para pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde do Município”, justifica o documento.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, limita-se a anular recursos das fontes 14/repasse SUS, 02/recursos próprios, 23/convênios e 94/aplicação SUS, possibilitando dessa forma dotação orçamentária suficiente para pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no exercício.

Coriolano Moraes (PT)

O vereador Coriolano Moraes (PT), relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação final da Casa, esclareceu que o motivo da realização da sessão extra ordinária se deu por conta do atraso do Executivo em enviar o projeto para apreciação do Legislativo: “Temos muita responsabilidade com a nossa cidade, por isso estamos aqui hoje para votar esse projeto, que julgamos importantíssimo, visto que se trata de pagamento de servidores. Se não votamos antes, é porque não recebemos o projeto com antecedência”.

Ao todo 18 parlamentares estiveram presente na sessão, onde discutiram a importância do projeto e aprovaram pensando no melhor para o servidor publico municipal.

Gilzete Moreira (PSD)

Encerrando a sessão Gilzete Moreira (PSD), presidente da CMVC, voltou a afirmar a responsabilidade da casa perante a população: “Essa Câmara sofreu muito na mão de executivo, mas procuramos sempre agir ao contrário, pensando sempre na população, por isso estamos aqui hoje, para, mais uma vez, cumprir com esse compromisso que é entre os vereadores e a população”.