Câmara vota nesta segunda subvenção à EMURC

Nesta segunda-feira, 31, a partir das 8:30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza mais uma Sessão Extraordinária, visando finalizar e aprovar o Projeto de Lei de nº008/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município conceder subvenção econômica à EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

O projeto em tramitação na Câmara, prevê que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões, em forma de subvenções, para cada exercício financeiro de 2017 e 2018.

Seguindo o rito processual da casa legislativa, após passar pelas comissões  de  Orçamento e Finanças, Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto original foi levado ao plenário em nova Sessão Extraordiária realizada na última sexta-feira.

Nessa primeira discussão, o projeto recebeu aprovação de 15 dos 21 vereadores. Entretanto, alguns vereadores levantaram questões de ordem técnica que o projeto não deixou definidas,  fazendo com que o texto fosse adequado às necessidades legais.

Os vereadores Coriolano Moraes, Valdemir Dias e Viviane Sampaio, todos do Partido dos Trabalhadores, destacaram a importância da EMURC  durante seus 40 anos em Vitória da Conquista, comentando também sobre as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. Para eles, essa dificuldade atual não foi herdada do governo do PT e sim dos demais governos anteriores. Os vereadores frisaram que não tem objeção à subvenção, afinal ela é prevista em lei. “A subvenção é prevista na lei 4.320/1964, uma lei antiga, uma previsão legal para que a empresa possa ficar adimplente, para que possamos tocar projetos em andamento.

Como há urgência em resolver a questão da EMURC, nova Sessão Extraordinária acontece nesta segunda-feira, 31, a partir das 8:30 no Plenário Carmen Lúcia. A sessão é aberta ao público.

O Presidente da Mesa Diretora, vereador Hermínio Oliveira, esclareceu que os vereadores não tem remuneração incidentes sobre essas Sessões Extraordinárias.