Campanha do TJBA incentiva respeito às vagas especiais de estacionamento 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) respeita a reserva de vagas nos estacionamentos para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e autistas.

A campanha Multa Moral reforça a ação e incentiva todos os colaboradores a cumprirem com o estabelecido na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.  

Por meio de cartazes posicionados nos estacionamentos, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) divulga a campanha.

O complexo principal do TJBA possui um total de 497 vagas, sendo 10 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), 25 vagas para idosos e 10 vagas para gestantes.  

A CPAI foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018. Essa Comissão tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo o amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal.   

Nota da redação: a campanha precisa ser estabelecida para todo território nacional, já que muitos motoristas não respeitam os avisos e usam as vagas inadvertidamente.