Orçamento federal prevê aumento de mais de R$ 5 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios, mas prefeitos querem que dívida com INSS não retenha recurso 

A peça orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento.

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As mais de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume total de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres federais, conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à União o repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.

Mas o que para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se transformar em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de habitantes de cada município e, desde o ano passado, o governo federal passou a atrelar os recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Por meio da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto determinou que o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que elas devem receber. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em janeiro por conta desta fórmula.

São Paulo lidera retenção

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que 387 cidades ficaram sem repasses do FPM neste mês. Conforme dados da entidade, esses municípios deixaram de receber pouco mais de R$ 219 milhões em janeiro.

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A capital do Espírito Santo foi a que teve a maior cota de dinheiro retido. Vitória deixou de receber R$ 3,8 milhões do FPM para que débitos com o INSS fossem saldados. Em seguida no ranking das maiores perdedores municipais estão Parnamirim (RN), com R$ 2,8 milhões; Ilhéus e Itabuna (BA), com R$ 2,76 milhões; e Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 2,74 milhões.

O Estado de São Paulo foi o que mais teve municípios sem verba repassada pela União. Na unidade federativa mais rica do país, 79 cidades ficaram sem R$ 45,17 milhões do FPM em janeiro. O Piauí aparece com 44 municípios com recursos retidos, somando R$ 12,15 milhões. Em seguida está o Rio Grande do Norte, com 32 cidades sem R$ 19,55 milhões.

Renegociação com Planalto

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu no fim da tarde segunda-feira, 28, com os mais de 5 mil prefeitos – 1.510 deles reeleitos, em Brasília, onde pode anunciar um remodelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social.

Os débitos de 4.900 cidades com o INSS chegam a R$ 33,6 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a União deva outros R$ 30 bilhões às cidades.

O encontro dessas contas está em estudo pelo Ministério da Fazenda, que corre para apresentar uma solução para Dilma até domingo.

Os prefeitos esperam que a presidenta acabe com o vínculo do repasse de recursos do fundo de participação dos municípios com a dívida com o INSS.