CNJ reforça necessidade das audiências de custódia

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, esteve, nesta segunda-feira (6), em Salvador, para reforçar a necessidade das Audiências de Custódia ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, Mauricio Barbosa. As informações fornecidas visam contribuir para a avaliação da viabilidade do projeto no estado envolvendo todos os atores do sistema de segurança pública. Autor de um projeto de Indicação ao governo do Estado e ao Poder Judiciário para que a Audiência de Custódia seja implementada na Bahia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT), ressaltou o papel central do judiciário para que o processo se consolide no Estado.

“A mobilização de alguns setores do judiciário, da defensoria pública, do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que são atores importantes para implantação desse processo, é crucial para a implantação da audiência de custódia na Bahia”, afirmou Galo, que participa agora à tarde de uma discussão sobre o tema na Defensoria Pública, no bairro de Sussuarana.

“A questão das audiências de custódia hoje é vista como a primeira de algumas medidas para trato da questão do sistema carcerário. Aqui na Bahia nós temos um levantamento que aponta que pelo menos 66% dos detentos são presos provisórios. De modo que esse esforço concentrado pode ser bastante significativo em a gente dar um outro sentido ao amplo funcionamento do sistema de justiça. Ganha a justiça, o judiciário e, principalmente, a sociedade”, ressaltou Lanfredi, que elogiou a central de flagrantes no Estado. “Fiquei muito surpreendido com o que vi, realmente ali nós temos um modelo, uma estrutura a desenvolver em todo país”, pontuou Luiz, ao adiantar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, estará em Salvador no dia 28 de agosto para tratar do tema. Também participaram do encontro Antônio Alberto Faiçal, Juiz e coordenador do núcleo de prisão em flagrante do Tribunal de Justiça da Bahia, e o major PM Júlio César, superintendente de gestão prisional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).