Coletivos intermunicipais: deputado quer planilha

Projeto lei prevê transparência em planilhas de custos de transporte coletivo

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecerem planilhas de custos à Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O órgão público, por sua vez, deve disponibilizar as informações em sua página oficial na internet, para conhecimento público.

O objetivo da matéria, segundo o parlamentar, é a total transparência nas regras dos contratos de concessão e  cálculo das tarifas desses transportes, de modo que uma das principais causas dos manifestos que tomaram conta das ruas do Brasil este ano tenha resposta satisfatória na Bahia.

Conforme o projeto, as planilhas devem conter custos com: material usado no transporte, a exemplo de peças, combustível e pneus; pessoal; depreciação dos ativos, considerando categorias como frota de ônibus por tipo, marca, modelo, espécie e ano de fabricação; instalações e equipamentos da garagem; administração, dentre outros. Também será necessário fornecer planilhas com fluxo de caixa relativo à receita e aos impostos.

Geilson afirma que a receita da prestação dos serviços deverá permanecer constante ao longo dos anos de concessão das empresas, não sendo admitida a inclusão de taxa de crescimento de demanda ou produtividade, para os fins do estudo de viabilidade econômica.

Após aprovado pela Casa e sancionado pelo governador do estado, o não cumprimento do disposto no projeto implicará em crime de responsabilidade, sujeito às sanções legais.