Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre completa 12 anos

Doze anos de gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos

Fundado em 18 de dezembro de 2012, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO) completa 12 anos de existência nesta quarta-feira (18).

Composto por representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água, o Comitê se destaca pela gestão participativa e sustentável entre esses segmentos.

A região abrange um total de 27 municípios, 21.952 km², e uma população de 235.721 pessoas.

“O Comitê PASO, desde sua criação em 2012, tem consolidado sua atuação na promoção de uma gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos.

Entre as principais conquistas, destacam-se a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, estruturado para
diagnosticar as condições da bacia e planejar intervenções que assegurem o uso sustentável da água”, pontua Anselmo Barbosa, presidente do Comitê.

Além da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, Anselmo destaca a Mediação do Conflito de Uso nº 002/2015.

“A mediação resultou na redução da vazão da adutora do Zabumbão de 450 para 82 litros por segundo.

A medida foi acompanhada de importantes compromissos, como a construção da Barragem do Rio da Caixa, a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Érico Cardoso, a eletrificação das margens direita e esquerda do Rio Paramirim e a elaboração do Plano de Bacia.

O plano já foi concluído, enquanto os demais compromissos seguem em andamento e discussão”, esclarece.

Entre outras conquistas, o CBH PASO também fortaleceu a fiscalização e o monitoramento hídrico em parceria com órgãos estaduais, buscando o controle de captações irregulares e a promoção de boas práticas no uso da água.

“Também tivemos os projetos de recuperação de nascentes, que incluíram iniciativas como o cercamento de áreas degradadas e programas de educação ambiental que beneficiaram comunidades locais”, acrescenta.

O vice-presidente do Comitê, Roberto Célio Júnior, detalha os objetivos do CBH PASO, destacando que sempre foram guiados pela integração entre a sociedade civil, associações, prefeituras, governo do estado e promotorias.

“Essas ações têm como finalidade promover atividades que garantam a qualidade e a quantidade de água disponível na Bacia do Paramirim e do Santo Onofre, atendendo tanto às populações ribeirinhas quanto às comunidades mais afastadas, abastecidas pelo sistema de adução, bem como aos residentes nos centros urbanos atendidos por essa bacia.

Essas parcerias são fundamentadas no diálogo, tanto para ouvir quanto para conscientizar as populações sobre a importância de cuidarmos das águas e garantirmos o futuro das próximas gerações”, explica.

Pensando nas metas para os próximos anos, um dos objetivos do Comitê é garantir a implantação da agência delegatária, que permitirá a alocação de recursos para financiar ações do Comitê.

“Além disso, pretendemos acompanhar e assegurar que a Barragem do Rio da Caixa seja construída de forma a atender às necessidades regionais”, acrescenta Roberto.

“Outra preocupação nossa é promover a construção da Barragem do Rio Santo Onofre, uma iniciativa que garantirá a segurança hídrica da região.

Também está nos planos percorrer o Rio Paramirim, desde sua nascente até sua foz, em Morpará, com o objetivo de conhecer a realidade das comunidades ribeirinhas, identificar necessidades de conservação
e desenvolver um plano de atividades para melhorar as condições do rio ao longo de todo o trecho médio e baixo do Paramirim”, pontua.

Quanto às expectativas das comunidades em relação aos trabalhos do Comitê, o presidente prevê maior disponibilidade de água, especialmente em áreas rurais; conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos; e avanços na preservação ambiental, garantindo segurança hídrica para futuras gerações.
Como exemplo dessas melhorias, o secretário do Comitê, Uirlei Borges, cita a participação na alocação de água da Barragem Zabumbão, garantindo oferta para os municípios de Paramirim, Botuporã, Caturama e Tanque Novo, já abastecidos, além de possibilitar que o Sistema Integrado da Bacia do Paramirim opere e leve água aos municípios de Macaúbas, Rio do Pires, Ibipitanga, Boquira e Ibitiara, que necessitam desse recurso essencial.

Atualmente, o Comitê conta com 34 cadeiras de membros ativos e 34 órgãos diferentes envolvidos, incluindo: INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos); SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente); SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia); EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), entre outros; além de 7 prefeituras de municípios da região da Bacia.