Segundo a decisão, Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano – valores sobre os quais ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado – momento em que não é mais possível recorrer da sentença – Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião.

Improbidade – à frente da prefeitura de Caetanos, o réu negligenciou a prestação de contas de convênio com a União por intermédio do Ministério da Saúde, ficando comprovado o desvio de fundos que se destinavam ao fortalecimento do SUS no município, a partir da emissão e saque cheque em benefício próprio. A condenação pelas práticas de improbidade administrativa são previstas pela Lei 8.429/92 (Lei de improbidade).

Em julho deste ano, Rocha também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado.