Condenados do Mensalão entregam passaportes ao STF

Condenados no mensalão, Dirceu e mais três entregam passaportes ao STF

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e mais três réus condenados no julgamento do mensalão já entregaram seus passaportes ao Supremo Tribunal Federal após determinação do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa.

O documento de Dirceu foi protocolado, no início da tarde de hoje (9), por sua defesa no gabinete de Barbosa.

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Na quarta-feira, Barbosa acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. O ministro ainda determinou na noite de ontem (8) que os condenados fossem incluídos na lista de “procurados e impedidos” da Polícia Federal nos aeroportos.

O objetivo do relator é impedir que qualquer um deles fuja do país. Eles estão proibidos de saírem do Brasil “sem prévio conhecimento e autorização” do Supremo.

Como a decisão de Barbosa sobre os passaportes foi publicada hoje no Diário da Justiça e passa a valer na segunda-feira, o prazo para a entrega termina na terça-feira.

Além de Dirceu, os outros três réus que entregaram o passaporte foram o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Rogério Tolentino e João Claudio Genu, ex-assessor do PP.

A defesa do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, informou que o documento foi repassado ao Supremo já em 2005.

“POLULISMO”

Ontem, Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como “puro populismo jurídico” e violação dos direitos dos réus.

O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. “A decisão do relator (…) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, escreveu Dirceu, que chamou a medida de “exagerada”.

Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de expressão e o direito de defesa dos réus.

Ao proferir sua decisão, anteontem, o relator, sem citar nomes, disse que alguns réus “deram impressão de serem fora do alcance da lei”.