Depois de ser aprovado nos exames para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o novo condutor recebe, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de um ano. Após o vencimento do documento, o motorista não recebe a CNH definitiva pelos Correios. No prazo de 30 dias, ele deve solicitar ao órgão a substituição da habilitação provisória.

Para regularizar a situação, é preciso se dirigir às unidades do Detran, em Salvador e no interior do estado, portando o documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e a PPD. A taxa do serviço custa R$ 90,70 e a carteira definitiva é entregue no local onde o serviço foi solicitado, em dez dias, no máximo.

A jornalista Fernanda Gama, 31 anos, esteve na sede do departamento, na capital baiana, para realizar o procedimento obrigatório. ” Achei que receberia a primeira CNH em casa, assim que a provisória venceu. Dirigi um tempo sem proteção legal e corri o risco de ser multada”, relatou. Para receber a carteira definitiva, o motorista precisa não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou mais de uma infração média, nos últimos 12 meses. Dirigir com a habilitação provisória vencida é infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.