Conquista fica em primeiro lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a lista dos vencedores da quarta edição do Prêmio Prioridade Absoluta.

O premio reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças e jovens.

Vitória da Conquista está contemplada, tendo o Complexo de Escuta Protegida como referência e garantiu o 1º lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas”.

A solenidade de entrega da premiação está marcada para o próximo dia 18, às 17h, em formato híbrido.

“Vitória da Conquista recebe esse prêmio com muita alegria, porque o Complexo de Escuta é uma referência nacional na política de Direitos Humanos do nosso governo.

Foi o primeiro do Nordeste, mas não é nossa última iniciativa nesta área.

Vamos continuar investindo na implementação de políticas públicas que combatam a exploração sexual de meninas e meninos, como também para evitar o trabalho infantil.

Nossa disposição é de oferecer ao município ações que dignifiquem a infância e adolescência, para formar uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, disse a prefeita Sheila Lemos.

Assim sendo, o sucesso do Complexo de Escuta se dá principalmente pelo apoio das instituições que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Prêmio Prioridade Absoluta

O Prêmio Prioridade Absoluta avalia iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas.

Porquanto, cada um deles abrange seis categorias: tribunal, magistratura, demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, poder executivo, poder legislativo e empresa.

O Complexo de Escuta Protegida se destacou entre diversas outras iniciativas de todo o país, porque demonstra o compromisso da cidade com a garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Reconhecimento

“Esse reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que reforça o compromisso de Vitória da Conquista com a proteção integral de crianças e adolescentes.

O Complexo de Escuta Protegida é um exemplo de como é possível transformar legislações em práticas reais e eficazes, que protejam os direitos daqueles que mais precisam”.

Complexo Escuta Protegida

O Complexo da Escuta Protegida foi inaugurado pela prefeita Sheila Lemos em agosto de 2021.

Trata-se de um equipamento voltado para a escuta protegida das crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, por meio de depoimento especial, sem a revitimização, e concretiza a adoção da Lei Federal nº 13.431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida. Para a construção e equipagem do espaço, a Prefeitura investiu mais de R$ 1.500.000,00, com parcerias da Childhood Brasil, Unicef Brasil, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Polícia Civil. A manutenção do espaço é custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.

Vitória da Conquista é o primeiro município do Brasil a implementar a lei, dando-lhe funcionalidade por meio do Complexo de Escuta, que faz parte do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde estão integrados vários órgãos atuantes na proteção juvenil, como conselhos tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Creas, entre outros, além da presença do Ministério Público Estadual e da Vara de Violência Doméstica e Familiar.

Desde sua criação, já aconteceram 392 audiências para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em contextos de violência. Com  a escuta protegida, elas não precisam falar sobre a violência várias vezes perante diversos órgãos públicos de proteção, evitando a revitimização. No espaço, uma equipe especializada composta por entrevistadores forenses tomam depoimento conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista forense criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reconhecimentos 

Consolidado como modelo para todo o país, o Complexo de Escuta teve seu marco com a visita do Rei Carl XVI e da rainha Silvia da Suécia, criadora da World Childhood Foundation, da qual faz parte a Childhood Brasil.

A instituição conta com escritórios na Suécia, na Alemanha, nos Estados Unidos e no Brasil.

A organização é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Um ano após essa visita, Vitória da Conquista também recebeu uma Comitiva de São Tomé e Príncipe para conhecer o Complexo.

A vinda da comitiva aconteceu por conta de um acordo de cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil, envolvendo o Governo Brasileiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Brasil e o Governo de São Tomé e Príncipe.

A visita da delegação foi coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC), Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Unicef e Childhood Brasil.

Além desses reconhecimentos internacionais, o Complexo de Escuta Protegida é objeto de referência nacional e regional, e vem compartilhando a experiência de sucesso com outros municípios, a exemplo de Cachoeiro de Itapemirim, Correntina e do Governo de Rondônia.

Em junho deste ano, o equipamento contou com a visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia que julgaram o espaço como modelo a ser expandido por todo o Brasil.

O Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ

O Prêmio Prioridade Absoluta, instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 355/2020, visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.  

A ação pretende dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, além de proporcionar uma troca de experiências e informações, além de propor a modernização e a eficiência dos projetos.