Viabilizar e reforçar a criação e fomento de políticas públicas de comunicação no estado é o objetivo do Conselho de Comunicação Social da Bahia, que se reúne a cada três meses. No encontro da manhã desta quarta-feira (20), na sede da Secretaria de Comunicação (Secom), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram discutidas, entre outras propostas, a elaboração do Plano Estadual de Comunicação, com participação de todas as entidades envolvidas no grupo.

O encontro do grupo recém-criado acontece na próxima quarta-feira (27), também na Secom, para discutir os primeiros pontos do que será o documento a ser discutido socialmente e deliberado pelo Conselho. A ideia é reunir os primeiros pontos e temas principais que vão compor o projeto a ser debatido democraticamente.

Conselho

O Conselho de Comunicação baiano foi o primeiro a ser criado no Brasil, em maio de 2011, e é composto por 27 conselheiros, entre representantes do estado, como as secretarias estaduais de Cultura (Secult), da Educação (SEC) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDJCHDS), além de membros de grupos representativos como entidade profissional de classe, universidades públicas, segmento de televisão aberta e por assinatura comercial, rádio, jornais e revistas, agências de publicidade, veículos comunitários ou alternativos.

A função do Conselho é criar, acompanhar e executar ações de fomento à produção e políticas de comunicação no estado. Entre outras atribuições também estão a de defesa dos direitos da sociedade à comunicação, a participação na elaboração e execução do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, convocação de audiências e consultas públicas sobre políticas para o setor, estimular a adoção de tecnologia no processo de comunicação, além de incentivar a regionalização da produção cultural, fortalecer os meios comunitários de produção cultural, artística e jornalística, receber denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos, entre outros objetivos.

Segundo o presidente do Conselho e secretário de Comunicação, André Curvelo, é preciso pensar em modos de envolver a sociedade civil no processo democrático de construção da comunicação na Bahia. Pensando nisso, é que foi criado o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de uma minuta do Plano Estadual de Comunicação e de propostas de discussão envolvendo a população e os grupos representados no conselho. Texto: Secom. Fotos: Camila Souza/GovBA