Objetivando desafogar o sistema prisional brasileiro, o Senado Federal instituiu recentemente uma comissão  de juristas para propor reformas na Lei de Execução Penal. A comissão é presidida pelo Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como secretário o Dr. Reinilson Prado, autoridades que aparecem na foto ao lado em companhia do advogado conquistense Naum Evangelista Leite, em Brasília, na última terça-feira, dia 28 de maio de 2013.

Na oportunidade, a atualização da Lei de Execução Penal foi explicada pelo Ministro Sidnei Beneti. O Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA, representado pelo advogado Naum Evangelista Leite, apresentou o Projeto Conselhos da Comunidade ao Ministro e defendeu que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena criminal e de reintegração do condenado à sociedade.

Encontro com o Ministro Joaquim Barbosa

Mais um passo importante nas atividades que preparam o Encontro dos Conselhos Penais, o qual será realizado no mês de agosto em Conquista. O advogado Naum Evangelista Leite, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA e da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, esteve com o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

No encontro, foi apresentado ao Ministro o Projeto Conselhos da Comunidade – Afirmação dos direitos humanos na realidade local, sendo também formulado convite para que Sua Excelência visitasse a cidade de Vitória da Conquista. Na ocasião, tratou-se também de poesia e música, vez que o Ministro revelou ser admirador da obra do artista conquistense Elomar Figueira de Melo. Grande é expectativa para a realização do encontro de Conselhos, que deverá contar com a presença de várias autoridades em Vitória da Conquista.