Conselho Regional de Odontologia-Bahia ingressa com ações contra novos municípios
Texto e imagem: Reinaldo Oliveira-Ascom CRO-BA
Apesar de não ser um sindicato de classe, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia.
A autarquia ingressou com ações judiciais contra dois novos municípios baianos em defesa dos profissionais da odontologia.
Caraíbas, localizada no sudoeste baiano, a prefeitura divulgou a realização de concurso público para contratação de cirurgião dentista.
Porém, com remuneração de R$ 2.800,00 e contratação de auxiliar de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.412,00. ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Texto e imagem: Reinaldo Oliveira-Ascom CRO-BA
Assim como em Vera Cruz, onde a prefeitura pretende contratar Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal para laborar em carga horária superior à máxima permitida.
Além disso, ainda, pagar remuneração base inferior a 03 salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e inferior a 02 salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal.
Entretanto, o CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária de 20 horas semanais com o piso de 3 salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas.
Ainda assim, de 2 salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal.
Entretanto, com o objetivo desta adequação, o Conselho Regional de Odontologia-Bahia (CRO-BA) ingressou com mais ações em defesa destes profissionais em mais de 150 municípios da Bahia.
“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade.
Remuneração justa
Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa.
Portanto, continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.
A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, enquanto o STF não decide se aplica ou não o piso salarial no serviço público, o CRO-BA cuida de acompanhar os editais de contratação e contestar no que for cabível.
Papel do CRO
“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente.
Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis.
E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília.
Além disso, temos feito mobilizações junto aos municípios baianos.
E assim sendo, fazendo articulação política para que os municípios aprovem sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr.João Leite.