Contas públicas: Ministério Público quer melhorias

MP recomenda melhorias na consulta de
contas públicas em Vitória da Conquista

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, recomendou melhorias na apresentação das contas da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para os próximos exercícios fiscais. É recomendado que o Poder Legislativo municipal divulgue todos os documentos contábeis de interesse do contribuinte referentes às despesas da Casa, incluindo inventário de bens, relatório resumido de execução orçamentária, de gestão fiscal e as versões simplificadas destes documentos, além das prestações de contas e o respectivo parecer prévio do ano anterior, com possibilidade de acesso pelos cidadãos aos processos de pagamento.

A promotora orienta que não se exija mais a apresentação de título de eleitor para o cidadão poder consultar os documentos, e que seja realizada ampla divulgação sobre o processo de apreciação pública das contas com a publicação de edital no site da Câmara e em meios de comunicação locais, inclusive blogs, e também em canais de TV e rádio, se possível.

Segundo Cherubini, a Câmara Municipal disponibilizou para consulta pública uma pasta com documentos que continha “apenas relatório de atividades, extratos bancários e edital de publicidade das contas a cada quadrimestre”. A promotora de Justiça verificou também que houve “ínfimo interesse ou participação dos contribuintes” em relação ao acompanhamento da prestação de contas do Poder Legislativo e também do Executivo.

Por isso, também recomendou à Prefeitura Municipal que, independentemente da Câmara de Vereadores, divulgue a abertura da disponibilidade pública de suas contas no site institucional e em outros meios de comunicação. A recomendação se baseou em inspeção das contas públicas dos dois poderes feita pela promotora no mês passado. Apesar de constatar a necessidade de melhorias, Cherubini apontou também pontos positivos que devem ser mantidos, como a apresentação das contas em sala adequada e exclusiva para a consulta, com mobiliário compatível, sob a supervisão de servidor capacitado para atendimento do público e esclarecimento de dúvidas.