Contribuinte pode destinar parte do IR ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 

O prazo para a declaração do imposto de renda já começou e, com ele, a campanha de arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Qualquer pessoa que declarar o imposto de renda no modelo completo pode destinar até 3% do valor devido ao Fundo, que beneficia aproximadamente 40 instituições voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O FMDCA é um fundo público gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Os valores arrecadados são aplicados em projetos de educação, saúde, cultura, esporte e assistência social.

Vale destacar que essa destinação não gera custos extras para o contribuinte, pois o valor que seria repassado ao governo federal é direcionado diretamente para iniciativas sociais no município.

A presidente do Comdica, Elaine Fontes, reforçou a importância da arrecadação e do impacto positivo para as instituições beneficiadas.

“Já estamos mobilizados nessa campanha. Aqui na Pastoral do Menor, instituição da qual faço parte, atendemos cerca de 120 crianças, oferecendo alimentação e diversas atividades como artes, matemática, xadrez, percussão, informática e futebol.

Cada pessoa que destina seus 3% ao fundo contribui para transformar a vida dessas crianças”, destacou.

Transformando vidas e promovendo oportunidades

Entre as instituições beneficiadas está o Instituto Bemmaker, que atua conectando jovens em situação de vulnerabilidade a empresas que promovem inclusão por meio dos programas de Estágio e Jovem Aprendiz.

A organização oferece experiências educativas e profissionais de forma inovadora, lúdica e inclusiva; além de acompanhamento profissional com orientações de como o jovem pode organizar a vida financeira e apoio com psicólogos e assistentes sociais.

A diretora do Instituto, Aline Mendes, ressaltou a importância de fortalecer o fundo para garantir a continuidade dos projetos.

“Aqui no Bemmaker desenvolvemos alguns projetos que já beneficiaram 493 famílias e inseriram 250 jovens no mercado de trabalho por meio dos programas de Estágio e Jovem Aprendiz.

Além disso, 40% desses jovens ingressaram na graduação, e muitos conseguiram contribuir financeiramente com suas famílias.

Destinar parte do imposto de renda para o fundo não é apenas um ato de solidariedade, mas uma oportunidade real de transformar vidas, famílias e comunidades inteiras.

Essa contribuição fortalece o município e abre portas para um futuro melhor para centenas de crianças e adolescentes”, afirmou.

Ester Áquila, jovem aprendiz do Instituto, contou como a participação no programa foi essencial para seu crescimento profissional.

“Me sinto valorizada e bem acompanhada.

As aulas são dinâmicas e sempre muito bem elaboradas. Nunca imaginei trabalhar como jovem aprendiz e, hoje, essa experiência me deixa realizada.

Sei que esse aprendizado será fundamental para minha carreira no futuro, e o Bemmaker fez parte dessa conquista”, relatou.

Além das iniciativas voltadas à formação profissional, as instituições beneficiadas pelo fundo também promovem atividades esportivas e culturais.

Ana Ketlen Santana, que participa das ações do Instituto Social Vivendo e Aprendendo (ISVA), destacou a importância dessas iniciativas.

“Essas atividades nos mantêm longe de situações que poderiam nos prejudicar no futuro e fortalecem nossa autoestima.

Espaços como esses são essenciais para nossa sociedade, pois trabalham não apenas a educação, mas também a saúde mental”, disse a adolescente.

O instrutor de karatê da Prefeitura, Sérgio Dória, que atua no ISVA, também enfatizou o impacto positivo do projeto.

“Essa oficina acontece há quase 26 anos e nesse período já formamos duas faixas pretas e alguns faixas marrons. Isso impacta diretamente na vida dos nossos alunos e um exemplo disso é que uma das nossas professoras já foi aluna do projeto.

Ela começou aqui com quatro anos de idade e hoje é servidora municipal e instrutora de karatê, além de bicampeã pan-americana, bicampeã mundial.

Essas conquistas de alguns dos nossos alunos nos mostram o quanto o nosso projeto impacta na vida das pessoas”, ressaltou.

Entenda como destinar parte do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Contribuintes que declaram o Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA, sem custos adicionais.

O valor destinado ao fundo será abatido do imposto a pagar ou somado à restituição.

Para doar, basta seguir os seguintes passos:

– No preenchimento da declaração, escolher a opção “Deduções Legais”.

– Acessar o campo “Fichas da Declaração” e clicar em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

– Selecionar “Fundo Municipal”, escolher a UF BA e o município de Vitória da Conquista.

– O sistema indicará automaticamente o valor disponível para doação.

– Gerar a guia DARF e realizar o pagamento até o dia 30/05/2025.

Além do FMDCA, também é possível destinar 3% do imposto para o Fundo Municipal do Idoso. Como os dois fundos não competem entre si, os contribuintes podem apoiar ambas as causas simultaneamente.