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Cori convida para audiência pública sobre divisão territorial

 

ASCOM CÂMARA

 

Coriolano Moraes (PT)

Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, o vereador Coriolano Moraes (PT), convidou a todos para participarem da audiência pública que discutirá a questão da divisão territorial em Vitória da Conquista, a ser realizada amanhã, 4, na Câmara Municipal, a partir das 8h. A divisão territorial em debate envolve Conquista e o município de Anagé.

Coriolano trouxe explicações dos porquês da importância dessa discussão. Segundo o vereador, Anagé, durante a época, através da sua prefeita, entrou em uma ação direta de inconstitucionalidade porque o Estado havia promovido através da lei 12.564/2012 uma atualização das divisas entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. “O quê ocorria do ponto desse documento é que dezoito localidades do distrito de José Gonçalves e uma de Bate Pé pertenciam a Anagé, quando na realidade todas pertencem a Conquista”, explicou. Ainda segundo informações de Cori, todos os documentos, incluindo os certidões de nascimento e título de eleitor dos moradores, e os serviços de saúde e educação são de Vitória da Conquista.

O vereador acredita que com essa atualização houve uma interpretação equivocada da administração de Anagé. “Quando houve a atualização corrigindo esse limite, eles acreditavam que essa área pertencia de fato a Anagé, quando na verdade foi um erro do Estado e que foi resolvido”, completou.

Além da audiência para debater o tema com mais profundidade, Cori defendeu a realização de um plebiscito para consultar os moradores dessa localidade. “ Nossa defesa é que seja imediatamente, como prevê a constituição, em casos de atualização de limite municipais, desmembramento de terra ou fusão de áreas, deve ser ouvida a população afeta”, afirmou.