CRO Bahia aciona o município de Várzea Nova em defesa de profissionais da odontologia
Embora não seja um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria.
Assim sendo, abraçou a causa pela adequação do piso salarial e da carga horária dos profissionais de Odontologia.
Ações judiciais
Com o objetivo desta adequação, o CRO-BA já ingressou com mais de 150 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.
Desta vez, a ação foi movida contra o município de Várzea Nova, localizado no Centro-Norte da Bahia.
O processo foi ajuizado após o CROBA receber relatos e queixas de Cirurgiões-Dentistas sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município.
TCM e CNES
Segundo dados do Tribunal de Contas do Município – TCM e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, que instruem o feito, os Cirurgiões Dentistas contratados pelo município possuem jornada de trabalho superior a 20 (vinte) horas por semana.
Motivos
Além disso, recebem, mensalmente, remuneração base inferior a 03 (três) salários mínimos.
Portanto, representa grave ofensa literal e direta ao disposto na Lei Federal nº3.999/61.
Porém, há, ainda, descumprimento ao cumprimento da carga horária máxima.
“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade.
Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa.
E, portanto, continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.
O CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária máxima de 20 (vinte) horas por semana.
Além disso, o piso salarial mínimo de três salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de dois salários mínimos para os Técnicos em Saúde Bucal.
A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Prioritariamente, que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e é quem vai dizer se aplica ou não o piso salarial no serviço público.
“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente.
Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis.
E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui naBahia junto aos municípios.
Sobretudo, fazendo articulação política para que os municípios aprovem sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr. João Leite.