Decreto prorroga prazo de elaboração do PDA das Unidades Judiciárias do estado

O PDA deve ser elaborado pelo magistrado responsável pela unidade judiciária do 1° grau

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorroga, até 15 de março de 2023, o prazo para a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) das unidades judiciárias de 1º grau, exercício de 2023, por meio do Decreto Judiciário nº. 91, de 14 de fevereiro de 2023. 

A publicação, realizada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15), altera o prazo estabelecido pelo Decreto Judiciário n. 22, de 16 de janeiro de 2023. 

O PDA deve ser elaborado pelo magistrado responsável pela unidade judiciária do 1° grau, por meio dos seguintes formulários eletrônicos:    

Gabinete de Unidade Judiciária de Cartório Integrado – aqui      

Cartório Integrado – aqui      

Demais Unidades Judiciárias – aqui     

Para facilitar o preenchimento dos documentos, a Diretoria de 1º Grau disponibilizou um vídeo instrutivo nos links, orientando a elaboração do documento.    

Os planos entregues eletronicamente serão homologados pela Coordenadoria do 1º Grau, dirigida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e devem ser executados pelas unidades no ano corrente, com o acompanhamento da Diretoria de Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa Regional.  

É importante ressaltar que o PDA é indispensável para a gestão de unidades e busca garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva.     

Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a elaboração do PDA 2023 devem ser encaminhadas ao e-mail redegovernanca@tjba.jus.br, com o título “PDA 2023”.