Mais de 500 pessoas são beneficiadas durante intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote

A campanha da Defensoria baiana tem dois objetivos: estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a adotarem esses jovens, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados. A adoção garante ao adotado todos os direitos legais como se filhos biológicos fossem.

Os atendimentos ligados à Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano e na Av. Ulisses Guimarães, 3386, Edf. MultiCab, em Sussuarana. No interior, os atendimentos acontecem nas regionais e comarcas da Defensoria. Em 2015, espera-se aumentar o número de adoções registrados nos anos anteriores – 76 em 2012; 59 em 2013 e 83 no ano de 2014.

ADOÇÃO

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, há no Brasil 33 mil pretendentes aguardando na fila de adoção. O número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados é bem menor, chegando a 5,6 mil. De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Maria Carmen Novaes, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção: 30% dos pretendentes querem crianças recém-nascidas, branca e do sexo feminino.

Na Bahia, o cenário é semelhante. Embora 8.000 pretendentes queiram adotar, 70% dos cerca de 1.600 jovens em situação de adoção são pardos ou negros. O que torna a decisão de uma família em adotar alguém fora do padrão preferencial um ato ainda mais especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA podem adotar maiores de 18 anos, não importando o estado civil. É preciso haver ainda uma diferença mínima de 16 anos entre quem vai adotar e quem será adotado. A adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil. É importante lembrar que as regras previstas para a adoção são as mesmas em casos de famílias formadas por casais homoafetivos.

Interessados em saber mais informações sobre a campanha, que documentos levar para o atendimento inicial, ou endereços das Regionais no interior, podem ligar, de telefone fixo, para o Disque Defensoria – 129.