Defensoria Pública: mais de 31 mil atendimentos

O trabalho da Defensoria Pública em Vitória da Conquista é reconhecido com a Moção de Aplauso que a Câmara outorgou em maio de 2012.

Mais de 31 mil atendimentos são prestados pela Defensoria Pública
à população de Conquista em 2012

Atendimentos de urgência na área de saúde, acompanhamento de autos de prisão em flagrante, coleta de material para exames de DNA. Estes são alguns exemplos da atuação da Defensoria Pública em Vitória da Conquista que, em 2012, registrou mais de 31 mil atendimentos à população. O balanço revela um aumento em torno de 25% em relação aos números de atendimentos realizados em 2011, que ultrapassou a marca dos 25 mil.

A defensora pública e subcoordenadora da 2ª Regional, Josefina Marques, atribui este crescimento no número de atendimentos à credibilidade da Instituição frente à sociedade. “Percebemos uma maior confiabilidade da população no serviço que nós prestamos. A repercussão das ações que a Defensoria vem dando entrada também resulta neste aumento”, explicou ela ao citar a “Ação Cidadã – Sou Pai Responsável” que disponibiliza o exame de DNA gratuito para as crianças que não tem o nome do pai no registro. Neste ano, em Conquista, foram coletados 188 materiais genéticos para a realização do exame, além da entrega de outros 102 resultados. “Esta é uma ação contínua da Defensoria que soluciona definitivamente a paternidade de muitas pessoas, regulamentando, também, o direito de convivência e mais especialmente a pensão alimentícia a ser paga pelo pai”, salientou.

Por se tratar da garantia do direito constitucional à vida, na área de saúde, segundo a subcoordenadora, estão os casos de maior urgência. Em 2012, pouco mais de 200 pessoas conseguiram efetivar o acesso à saúde na cidade através da intervenção da Instituição. “As pessoas aqui chegam em desespero, buscando seja uma cirurgia, seja um internamento, seja uma transferência ou, até mesmo, um medicamento de uso contínuo ou específico”, relatou a subcoordenadora.

Em 2012, foi implantada a 1ª Vara de Família, Interditos e Sucessões em Vitória da Conquista. Lá tramitam mais de oito mil processos, ainda sem um juiz ou defensores titulares De acordo com a subcoordenadora, os defensores públicos lotados em Conquista atuam em sistema de rodízio para atender a população que possui processo na Vara. “Vamos pleitear junto ao Tribunal de Justiça a titularização de um juiz, a designação de mais juízes auxiliares, além da qualificação dos servidores públicos que lá atuam”, indicou Josefina Marques.

Área Criminal

A Defensoria Pública é responsável por defender e acompanhar a situação de acusados e sentenciados por prática de crimes e infrações. Em Conquista, a Instituição atende o Presídio Regional Nilton Gonçalves, que abriga atualmente 270 presos, 83 a mais da sua capacidade máxima, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A atuação envolve a análise da legalidade das prisões e, a depender de cada caso, a Defensoria entra com pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas corpus. Neste ano, foram mais de 505 autos de prisão em flagrantes acompanhados pelos defensores públicos lotados em Conquista. “Tais providências são de extrema importância para os assistidos da Defensoria na medida em que são impedidas a manutenção de prisões, desafogando o sistema prisional da cidade”, explicou a subcoordenadora Marques.