Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Na tarde desta terça-feira, 7, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou uma Assembleia Extraordinária para escolher, juntamente com entidades representativas, os futuros membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião aconteceu no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.
A assembleia dirigida pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, teve a participação ativa de estudantes, representantes do Governo Municipal, de organizações civis de representação da pessoa com deficiência que integrarão o conselho. O secretário deixou claro que o novo conselho será ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, mas terá gestão autônoma. “A condução será por conta dos membros que efetivamente vão participar. Quando eu vier às reuniões do conselho, será apenas como convidado”, ressaltou.
Um dos objetivos sociais do conselho será a elaboração de planos, programas e projetos de política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.
O conselho será composto de forma paritária, sendo que, entre os 12 membros titulares, haverá representantes das secretarias municipais de Saúde; Desenvolvimento Social; Educação; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Infraestrutura; e Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico. Haverá ainda representação de instituições de pessoas com surdez ou com deficiência auditiva; de pessoas cegas ou com deficiência visual; de pessoas com deficiência física; mental e dois representantes de entidade socioassistencial.
A eleição dos membros do conselho realizada hoje, com a participação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Jesus de Nazaré, Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down (Conquista Down) e Associação pela Cidadania das Pessoas com Deficiência, será validada com a assinatura do decreto, por parte do prefeito Guilherme Menezes, em até 15 dias, a partir de hoje. A reunião foi toda traduzida por uma intérprete para a língua de sinais, para garantir a efetiva participação das pessoas com surdez.