Daniel Almeida é indicado relator da PEC e vai apresentar voto favorável

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi indicado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/2012. A matéria torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo.

Favorável à aprovação, o deputado Daniel vai apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma.  “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende.

A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. A proposta de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho de 2009, O STF considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.

Para Daniel, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional, em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão”, defende. “Conceito este, que eu também defendo”, destaca.

Segundo o relator, a proposta é benéfica à sociedade. Ela fortalece a atividade do jornalismo, qualifica a informação, não suprime direitos adquiridos, protege os que colaboram com a imprensa nas áreas específicas do conhecimento, e com tudo isso, fortalece a liberdade de expressão, um dos principais direitos da sociedade democrática.

A PEC do jornalista foi votada no Senado em 7 de agosto de 2012. Na Câmara a matéria segue apensada à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Em seguida segue para votação do Plenário. Da mesma forma que aconteceu no Senado, esta votação ocorrerá em dois turnos.