Divisão territorial: Cori quer ouvir população
Professor Cori
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 26, o vereador Professor Cori contou que esteve presente na reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia, debatendo a disputa envolvendo os limites dos municípios de Vitória da Conquista, Anagé e Caetanos, com a participação de representantes dos três municípios, além de integrantes das procuradorias jurídicas do Estado, dos municípios e da própria Assembleia.
A reunião foi solicitada por Professor Cori no dia 7 de abril ao presidente da Comissão Especial, deputado Zó (PCdoB), através da CI. Nº 079 GVCM / CMVC.
O vereador explicou que a disputa está judicializada desde de 2012, quando a prefeitura de Anagé ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Na ação, a prefeitura pediu a revogação da Lei Estadual 12.564/2012, que atualizou os limites dos municípios em questão. O argumento foi de que, para isso ser feito, era necessário antes a realização de um plebiscito nos municípios envolvidos, como determina a Constituição Federal.
A ação foi julgada pela desembargadora Ylona Márcia Reis, do TJ-BA, que acatou o argumento da prefeitura de Anagé e estabeleceu um ano para realização do plebiscito – prazo que chega ao fim no dia 28 de maio de 2017. O vereador apontou, no entanto que o documento não foi publicizado. “Nós não recebemos. Entramos com um recurso solicitando prorrogação do prazo, nos posicionando de forma contrária à atitude de Anagé de entrar com a Adin revogando a Lei 12.564/2012”, explicou o parlamentar.
Professor Cori contou que alertou durante a reunião que a população atingida pela nova divisão territorial deixando de pertencer a Vitória da Conquista e passando para Anagé, não concorda com a alteração, e defendeu que a população seja ouvida através de um plebiscito, conforme determina a Constituição Federal. “Entregamos oficialmente um documento dizendo que a população afetada de José Gonçalves, de parte do distrito de Bate Pé não aceita passar a pertencer a Anagé. Solicitamos imediatamente que garantisse um direito constitucional, que está previsto na lei, de a comunidade afetada ser ouvida”, disse o parlamentar.
O edil contou que foi decidido que será solicitada a ampliação do prazo para realização do plebiscito para ouvir a população atingida. “Ficou definido que, seguindo o curso da lei, tem que se aplicar a Constituição, ou seja, realizar o plebiscito”, disse. “Ontem o desembargador Marco Sampaio, representando a Procuradoria do Estado, orientou que a Comissão realize o plebiscito”, completou.
O conjunto entre os municípios de Vitória da Conquista, Anagé e Caetanos chegarão a um consenso para que a Constituição seja cumprida e a população possa se posicionar e mostrar que desejam continuar pertencendo a Vitória da Conquista.
A questão já foi discutida na Câmara Municipal de Vitória da Conquista durante audiência pública provocada pelo mandato do vereador Professor Cori, em 4 de maio, com ampla participação das comunidades atingidas, confira.