Com o encerramento do prazo oficial de adesão de microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site da pasta. Se não aderirem, as empresas se tornam inaptas e, na prática, impedidas de operar. A pena deve ser aplicada a partir da próxima semana.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, 56 mil novas inscrições.

Ao todo, já são 171,8 mil empresas inscritas. Novo canal direto on-line pelo qual a Sefaz-BA encaminha avisos, intimações e notificações, o Domicílio Tributário Eletrônico informa sobre todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-BA também envia informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada em 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Cerca de duas mil empresas que não aderiram nas etapas anteriores foram tornadas inaptas pela Sefaz-BA.

Sefaz On-line

Antes do lançamento do canal on-line, o contribuinte, para obter as mesmas informações, precisava dirigir-se a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior. No DT-e, tudo é feito em total segurança, já que para acessar o Domicílio é necessário ter uma senha ou assinatura digital.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o canal eletrônico de comunicação é um dos principais exemplos do processo de modernização do fisco estadual, que vem progressivamente se inserindo na nova realidade de dados digitais, com as iniciativas do programa Sefaz On-Line. O objetivo dessas iniciativas é promover a maior aproximação entre a Sefaz-BA e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

Como aderir ao DT-e

O contribuinte pode aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. Basta acessar o site da secretaria, clicar na opção Inspetoria Eletrônica/DTE e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento.

Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.