DPE/BA: Medalha de Honra ao Mérito entregue a Lula
Medalha foi concedida pelas ações no governo do ex-presidente que fortaleceram as defensorias públicas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o Brasil no período de 2003 a 2011, recebeu nessa sexta-feira, 12, a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial concedida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A honraria, segundo o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, foi outorgada porque ” ele foi o primeiro presidente a entender a importância do papel da Defensoria Pública e que fortalecer a Defensoria é fortalecer o cidadão mais pobre deste país”. Lula agradeceu a homenagem e confirmou presença no Congresso Nacional dos Defensores Públicos que acontecerá em novembro, em Curitiba.
Também recebeu Medalha de Honra ao Mérito Defensorial o ministro Jaques Wagner, cuja entrega ocorreu nessa quinta-feira, 11, durante a posse de 13 defensores públicos. Como Lula não conseguiu chegar a tempo para a cerimônia, a entrega aconteceu nesta sexta-feira, com a participação de membros da Administração Superior da DPE e da Defensoria Pública da União: subdefensor público geral, Rafson Ximenes; a corregedora Maria Auxiliadora Teixeira e a corregedora adjunta, Josenilda Alves; o coordenador executivo das Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr.; defensor chefe da Defensoria Pública da União na Bahia, Átila Dias, e o defensor federal Pedro Lorens.
No encontro, após ouvir um relato da situação atual das Defensorias Públicas, Lula disse aos defensores estaduais e federais que será parceiro em demandas legislativas nacionais que tenham o objetivo do fortalecimento da autonomia das defensorias. Encontro para tratar destas questões será agendado em breve com os dirigentes das Defensorias.
Fortalecimento das Defensorias
Durante os dois governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diversas iniciativas em prol da Defensoria Pública foram tomadas. Destacam-se, no entanto, o reconhecimento da situação remuneratória da Defensoria Pública, introduzida pela Emenda Constitucional 41 de 2003 e a Emenda Constitucional 45 de 2004 que trouxe autonomia administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública.
Além dessas garantias acrescentadas à Constituição Federal, pertinentes à Defensoria Pública, o presidente Lula inovou o ordenamento jurídico sancionando as respectivas leis: 11737/2003, que dispõe sobre a Possibilidade de Transação de Alimentos pela Defensoria Pública no Estatuto do Idoso; 11448/2007, que assegura a Legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública; 12313/2010, que incluiu a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; 12010/2009, que trata da Inclusão da defensoria Pública entre os órgãos operacionais do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a 132/2009, que dispõe sobre a, Reformulação e modernização da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Na gestão de Jaques Wagner como governador da Bahia foram tomadas iniciativas importantes para a Defensoria Pública do Estado. Entre as principais medidas estão as leis: 11045 de 13 de maio de 2008 – que criou o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da Bahia; a Lei 11372 de 05 de Fevereiro de 2009 – que alterou a estrutura remuneratória da Defensoria Pública da Bahia; a Lei Complementar 33 de 05 de fevereiro de 2009 – que instituiu o subsídio e valorização remuneratória da Defensoria Pública da Bahia; a Lei 11377 de 06 de fevereiro de 2009 – que organizou a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da Bahia; a Lei 11891 de 14 de dezembro de 2009 – que regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da Bahia; e a Lei Complementar 39 de 11 de abril de 2014 – que readequou a Carreira da Defensoria Pública da Bahia.