Em pauta direitos da criança e do adolescentes

A articulação entre os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil constitui uma importante ferramenta no desenvolvimento de políticas públicas. Em Vitória da Conquista, quando o assunto é infância e adolescência, por exemplo, essa união tem impulsionado constantes avanços no fortalecimento de políticas e ações que asseguram os direitos da criança e do adolescente.

Para discutir esses avanços e debater sobre novas metas em benefício do público infantojuvenil, representantes do Governo Municipal estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira, 28, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Lenira Figueiredo, com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Juvino Henrique Brito, e com o promotor de Justiça, Marcos Coelho. Também participaram da reunião, outros conselheiros municipais, representantes da Administração Municipal – entre eles, o secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, e o secretário de Comunicação e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso – e da sociedade civil.

Lenira Figueiredo

O encontro, de acordo com a presidente do Comdica, objetiva avaliar as ações que já foram realizadas por meio do Conselho e demonstra o reconhecimento do compromisso do Governo Municipal com as questões relacionadas à criança e ao adolescente. “O Governo Municipal sempre se colocou à disposição das causas relacionadas à infância e à adolescência. Por isso, nós tínhamos a necessidade de apresentar aquilo que já foi feito e planejar, até o final do nosso mandato – em julho de 2014 -, o que ainda gostaríamos de fazer”, declarou Lenira.

Para o prefeito Guilherme Menezes todas as discussões envolvendo os conselhos são fundamentais. “Sabemos o quanto os conselhos locais e municipais são importantes para o desenvolvimento de ações em cada setor. Tudo que estamos discutindo aqui hoje pertence à cidade e a todos”, disse o gestor.

Marcos Coelho

Ampliação dos Conselhos Tutelares – Entre as metas que já foram transformadas em ações concretas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, está a ampliação do número de Conselhos Tutelares no município. Desde julho de 2013, Vitória da Conquista dispõe de três conselhos. Isso foi possível a partir de uma decisão do Governo Municipal de acolher a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e abrir dois novos Conselhos Tutelares. “Gostaria de elogiar e agradecer o apoio do Governo Municipal nessa ampliação. Cada vez que se amplia o número dos Conselhos, há melhora no atendimento à população”, ressaltou o promotor Marcos Coelho.

Centro Integrado – O Centro Integrado da Criança e do Adolescente também é outro grande avanço empreendido no município em prol do público infantojuvenil. O espaço onde funcionará o centro está sendo preparado para abrigar a Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista; o cartório para atendimento a essa Vara; a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; o Núcleo da Defensoria Pública; o Conselho Tutelar; o Programa Família Acolhedora; o Programa Novo Olhar e um portal de acolhida de serviços da saúde, educação e assistência social. Haverá ainda a brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Secretaria de Educação.

Dr. Juvino Henrique

As obras de reforma e ampliação do Centro estão em processo de finalização. O trabalho conta com investimento de aproximadamente R$ 740 mil. “Tenho feito muita divulgação do Centro Integrado e, recentemente, o apresentamos a um representante do Conselho de Segurança da comunidade que ficou impressionado com o tamanho e a qualidade de espaços e saber os serviços que estarão em funcionamento no local dentro em breve. Dessa forma, com vários serviços agrupados, eu não sei se existe outro no país”, declarou Dr. Juvino Henrique. “O Centro vai ser um diferencial no município. Vamos trabalhar muito para potencializar todos os serviços que serão oferecidos no espaço”, acrescentou Dr. Marcos Coelho.

Concurso de Poema – Novas ações também surgem a cada dia no município. Recentemente, o Comdica lançou o concurso de Poema – Edital nº 001/2014. A iniciativa é voltada para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, com idade entre 10 e 17 anos, regularmente matriculados nas escolas públicas e particulares de Vitória da Conquista. A proposta é incentivar o interesse dos educadores e educandos em participar e colaborar com as ações do Conselho.

Mais políticas públicas – Ao longo de 17 anos, o Governo Participativo desenvolveu ainda outras ações no âmbito das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo da implantação do Programa Conquista Criança, da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, do Programa Novo Olhar, e, mais recentemente, da adesão ao programa ‘Crack, é Possível Vencer’. O Governo Municipal também tem se empenhado para que Vitória da Conquista adquira uma unidade de internação provisória para abrigar jovens em conflito com a lei.