Encontro discute Sistemas Municipais de Meio Ambiente

Vitória da Conquista sediará, no dia 29 de outubro, o I Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento realizado pelo Ministério Público Estadual, conta com a parceria da Prefeitura Municipal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O objetivo é promover a discussão sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

As promotoras de Justiça, Luciana Khoury e Karina Gomes Cherubini; a consultora ambiental, Isabel Cristina Ligeiro e a chefe do Escritório Regional do Ibama; Ana Cacilda Resende Reis, abordarão temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros.

O Encontro, que acontece no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, da Câmara Municipal, das 8h às 18h, é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente. Os interessados podem fazer suas inscrições no site do Ministério Público da Bahia (www.mpba.mp.br) e no local. Serão conferidos certificados de participação.

A atividade integra o Programa Município Ecolegal e faz parte da instrução de inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente.