Encruzilhada: mais R$ 204 mil da saúde mal versados
MPF/BA: Ex-prefeito de Encruzilhada/BA e mais três são condenados por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da cidade de Encruzilhada/BA; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde.
No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o município de Encruzilhada e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a Fundação repassou recursos no valor de 204 mil reais para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares.
O ex-gestor forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de 400 mil reais, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado, ainda, que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, configurando o mau uso do dinheiro público.
Sanções – A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de 100 mil reais e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de 10 mil reais, além da suspensão dos direitos políticos de Filho por 5 anos. Todas as sanções aplicadas estão previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).
Número para consulta processual na Justiça Federal: 5676-19.2009.4.01.3307 – Subseção de Vitória da Conquista
TCU condena ex-prefeito de Encruzilhada
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o ex-prefeito de Encruzilhada (BA) Antônio Cosme Silva a pagar R$ 321.915,83, valor atualizado, por irregularidade na aplicação de recursos federais. O dinheiro foi repassado por convênio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para dar apoio financeiro ao Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM).
A verba deveria beneficiar famílias carentes, porém o FNDE encontrou indícios de fraude, como falsificação de assinaturas na folha de pagamento de benefícios. Os documentos apresentados não comprovam que os recursos foram repassados a famílias carentes e nem esclarecem as irregularidades apontadas.
O ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 7 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação será enviada à Procuradoria da República na Bahia para providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Fonte: TCU