Estado abre licitação: regularizar 156 imóveis públicos
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lançou o edital da licitação 001/2016, destinada à contratação de empresa de engenharia e de organização documental para regularização de 156 imóveis públicos. São casas, galpões, terrenos, lojas, usinas de asfalto, escritórios, dentre outros bens públicos, oriundos de órgãos que foram extintos ou estão em processo de extinção.
A empresa vencedora da licitação irá regularizar os imóveis para incorporá-los ao patrimônio do Estado. Os bens também serão inseridos através do Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov1), que é o programa informatizado utilizado pelo Governo da Bahia para o gerenciamento dos seus imóveis. Os serviços para a regularização devem ser executados no prazo de 12 meses.
Para regularizar a situação dos bens públicos, a empresa de engenharia realizará o levantamento e a identificação dos 156 imóveis, espalhados em 92 municípios do Estado. A vencedora da licitação também irá realizar a vistoria dos bens, e fazer o levantamento físico e verificar como está a situação de ocupação de cada imóvel, além de realizar a regularização cartorial dos patrimônios e fazer a avaliação financeira de cada um.
Os imóveis pertenciam à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), à Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e ao Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia, órgãos extintos na reforma administrativa, realizada pelo Governo Estado, no início da atual gestão. Parte do patrimônio imobiliário pertence à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que ainda está em processo de liquidação.
A licitação para a contratação da empresa de engenharia que vai executar os serviços será na modalidade tomada de preços, com a escolha da vencedora avaliada pela parte técnica e pelo preço. O recebimento das propostas será no dia 21 de novembro, às 9h30, no auditório da Superintendência de Patrimônio (Supat), situado na 3ª Avenida, nº 390, Ala Norte, Subsolo da Plataforma IV, Centro Administrativo da Bahia (CAB). Todos os detalhes sobre a licitação estão no Edital 001/2016, publicado no dia 18 deste mês, no Diário Oficial do Estado.