Estudantes desocupam campus da UESB Conquista
A ocupação estudantil na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Vitória da Conquista, chegou ao fim. Por meio de uma página no Facebook, a organização do movimento “Ocupa Uesb” informou que em assembleia, realizada na noite da última sexta-feira, 06, os estudantes oficializaram a decisão de desocupar o prédio da Instituição na próxima segunda-feira (9).
“A ocupação foi mantida por tempo indeterminado para que se avançasse as negociações com a reitoria, após avaliado que estas não estavam saindo a contento”, afirmou os estudantes por meio da nota. Ainda de acordo com a publicação, a decisão de desocupar o campus no dia 9 de janeiro já havia sido tomada na assembleia do dia 29 de dezembro do ano passado, mas “essa informação permaneceria sigilosa apenas para estudantes, não podendo propagada por meios pouco confiáveis como redes sociais; o motivo de tal sigilo era manter a possibilidade de avanço nas negociações”.
A ocupação dos campi da Uesb teve início no dia 21 de outubro de 2016, cuja causa inicial era oposição à aprovação da PEC 55, que colocaria um teto para os gastos públicos, acompanhando uma série de manifestações que foram realizadas por todo o país. O campus da Instituição em Itapetinga foi o primeiro a ser desocupado, no dia 8 de dezembro, antes mesmo do 2º turno da votação da PEC no Senado acontecer. Já o campus de Jequié teve o acesso liberado no dia 14 de dezembro, logo após a aprovação da PEC.
Já os estudantes que ocupavam o prédio da Uesb em Vitória da Conquista decidiram permanecer com o movimento no intuito de que “houvesse ao menos ganhos materiais”, assim, definiu uma pauta interna para ser atendida pela reitoria da Instituição. A administração da Uesb, por sua vez, afirmou, por meio de nota, que respondeu as reivindicações do estudantes, mas sem obter uma resposta do movimento “OcupaUesb” ingressou “no dia 19 de dezembro, com uma ação de reintegração de posse da Instituição.
Depois de 78 dias, o campus de Vitória da Conquista retoma suas atividades acadêmicas e administrativas.
Lembrando que o movimento desobedeceu ordem judicial de desocupação imediata emitida pela Promotoria de Justiça e decretada pela justiça. Confira o histórico
É de conhecimento público que o campus da Uesb, em Vitória da Conquista, está ocupado pelo movimento estudantil “OcupaUesb”, desde o dia 21 de outubro. Desde então, a administração da Universidade demonstrou estar aberta ao diálogo com o movimento e manifestou seu apoio à causa inicial apresentada pelo movimento, que era oposição à aprovação da PEC 55.
Para manter um diálogo constante com o movimento e buscar negociar a manutenção de alguns serviços administrativos, foi formada uma comissão, com Pró-reitores e Assessores da Reitoria. O professor Paulo Roberto Pinto Santos, Reitor da Uesb, no intuito de discutir a questão, reuniu-se com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de ter participado de reuniões e audiências com a Promotoria Pública e com a Justiça Estadual, em virtude de solicitações do movimento “LibertaUesb”, que é contrário à ocupação. É importante ressaltar que, durante todo esse período, aconteceram encontros com o “OcupaUesb”, nos quais o Reitor esteve presente e a pauta interna foi apresentada, inclusive, um desses momentos foi a reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), onde os estudantes tiveram direito a voz e puderam apresentar suas demandas aos conselheiros, tendo o Conselho manifestado apoio ao movimento.
No dia 13 de dezembro de 2016, a PEC 55 foi aprovada no Senado Federal, assim as escolas e universidades públicas do Brasil, que tiveram a ocupação motivada pela referida PEC, foram sendo desocupadas paulatinamente. O campus da Uesb em Itapetinga foi desocupado antes da aprovação em segundo turno, no dia 8 de dezembro, já o campus de Jequié foi desocupado no dia 14 de dezembro. Entretanto, o campus de Vitória da Conquista permanece ocupado, com a justificativa da necessidade de resolver a pauta interna.
No dia 18 de novembro, foi enviado à reitoria o Ofício 07/2016, no qual o movimento “OcupaUesb” apresentava sete pontos de reivindicação e solicitava que fossem criados grupos de trabalho com estudantes e membros da reitoria para discussão dos mesmos. Os pontos da pauta interna foram discutidos efetivamente em três reuniões realizadas nos dias 08, 12 e 13 de dezembro. Vale ressaltar que, no dia 12 de dezembro, os estudantes apresentaram uma nova pauta com seis novos pontos que não constavam no Ofício 07/2016. Neste mesmo dia, foi agendada uma nova reunião para o dia seguinte, com a presença do Reitor, para discutir todos os pontos. A reunião ocorrida no dia 13 durou aproximadamente 3 horas e é importante observar que os estudantes não apresentaram uma postura de negociação durante a mesma. Os membros da ocupação solicitaram esclarecimentos, elencaram as demandas e os representantes da Administração apresentaram os possíveis encaminhamentos sobre cada ponto da pauta.
No dia 17 de dezembro, após 4 dias sem uma resposta do movimento “OcupaUesb” sobre a situação, a reitoria enviou ao movimento e publicou o Ofício 497/2016, com os encaminhamentos dados pela comissão da Administração para cada ponto da pauta da reunião do dia 13. Diante de nenhuma reposta sobre os pontos da pauta interna e não tendo como avançar nas negociações, a Administração da Uesb não teve alternativa senão ingressar no dia 19 de dezembro, com uma ação de reintegração de posse, ao tempo que comunicou a Promotoria Pública, visando acompanhar e intermediar uma desocupação pacífica que garanta a integridade física dos ocupantes.
É importante salientar que, durante todo esse período, a Administração, em atenção às recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, bem como da deliberação do Conselho Superior Universitário (CONSU) envidou esforços para uma solução pacífica do conflito, evitando um desforço, não logrando êxito. Até a presente data, os alunos do campus de Vitória da Conquista não desocuparam o imóvel, pelo que resta, evidenciada a radical intenção dos mesmos em persistirem no esbulho do imóvel público, causando prejuízos como adiamento e mudança de local do vestibular, ausência de manutenção na rede elétrica e equipamentos laboratoriais, experimentos e pesquisa, manutenções em geral da infraestrutura, não podendo, portanto, mais ser postergada a ação em defesa do interesse público.