Força tarefa desarticula quadrila: quatro presos
“Operação Verde Limpo” prende quatro pessoas envolvidas
em esquema de fraudes que lesou o Município de Salvador
Quatro pessoas envolvidas em um esquema criminoso que causou danos ao patrimônio público do Município de Salvador foram presas hoje, dia 25, pela “Operação Verde Limpo”. Uma força-tarefa do Ministério Público estadual desarticulou o esquema que envolvia fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais e, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. Foram presos os servidores Vânia de Oliveira Coelho e Antônio Carlos Carvalho e os empresários Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva concedida pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos, Ana Luzia Santana e Adriano Assis na sede do MP, no CAB.
Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, a operação também conduziu coercitivamente, para prestarem esclarecimentos, André Silva Ferreira, Ingi Maria Carvalho, Rosália Silva Cavalcante e Emanoel Silva Mendonça. Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, há ainda um mandado de prisão em curso. Todos os presos até o momento, explicou ele, estão envolvidos em crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e apropriação indébita.
Durante a coletiva, os promotores de Justiça informaram que o MP iniciou as investigações em 2014 e constatou que servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) – identificavam empresas sem licenciamento ambiental e as autuavam. Isso acontecia inclusive com empresas que não tinham tal obrigação legal. O objetivo dos servidores, explicaram os membros do MP, era exigir depois a entrega de bens por “dações em pagamento”. Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receberem bens como aparelhos de ar condicionado, notebooks e celulares.
Também durante as investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), foi constatado que o esquema englobava a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos que autuavam algumas empresas, as quais acabavam sendo direcionadas para contratação das consultorias. As investigações também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.