Governador fortalece o Pacto Pela Vida

Criado pelo Governo do Estado, em 2011, para promover a paz social, o Programa Pacto Pela Vida (PPV) acaba de receber um incremento nas ações, que se estendem a diversos municípios baianos, além de Salvador. O governador Rui Costa lançou, na manhã desta quarta-feira (4), na Arquidiocese de Salvador, um pacote de ações sociais a serem desenvolvidas pelo PPV, por meio das câmaras setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

Os recursos da ordem de R$ 50,7 milhões para a nova fase do PPV já estão garantidos e são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). A intenção, segundo Rui Costa, é fortalecer e ampliar o atendimento a famílias em vulnerabilidade social que moram em Áreas Integradas de Segurança Pública e, em especial, nas localidades onde há Bases Comunitárias de Segurança (BCS).

Na oportunidade, o governador pediu apoio da imprensa, da sociedade, da família e das religiões em prol da paz na Bahia. “São R$ 50 milhões que estamos apostando na área social. Uma parte vai para o tratamento terapêutico, para aquelas pessoas que já são dependentes químicos, e a outra parte [será investida] na prevenção, no trabalho com crianças e adolescentes para que eles sejam felizes na arte, na dança, na cultura, na música, no esporte. Hoje, assinamos vários contratos que representam um valor expressivo num momento de crise, mas reflete a nossa prioridade na prevenção e no apoio às famílias que têm pessoas com dependência química”, afirmou Rui Costa.

O governador ainda assinou a autorização para que a SJDHDS, por meio do Programa Vida Melhor Urbano, realize a aquisição de ativos, que são os produtos utilizados por micro e pequenos empreendedores. Serão adquiridos 2,8 mil equipamentos, entre máquinas de costura, tabuleiros de baiana, carrinhos de cachorro quente, kit manicure, entre outros, para o incentivo à atividade produtiva de aproximadamente 1,2 mil baianos.

O PPV é resultado de articulação do Poder Executivo com a sociedade, os poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e a União. O pacote de ações sociais do PPV lançado nesta quarta (4) amplia o número de serviços às populações mais carentes do estado, incluindo o lançamento do edital de implantação dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDH) – estrutura que levará serviços de cidadania às BCS.

Também foram lançados editais e assinados convênios com entidades executoras de diversos projetos nas áreas de atendimento a usuários de drogas, redução de danos, prática de esportes, cultura, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras ações de inclusão social e econômica.

Realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da ONG C.R.I.A., o programa Corra pro Abraço tem se mostrado exitoso no âmbito da redução de danos. A iniciativa tem foco na promoção da cidadania dos usuários de substâncias psicoativas em situação de rua com a realização de atividades de formação de vínculo, como oficinas de prevenção ao uso de drogas. A atividade, que atualmente acontece em Salvador, será ampliada na capital e estendida para Vitória da Conquista, Feira de Santana e Lauro de Freitas/Itinga. A expectativa é que sejam atendidas 38,4 mil pessoas. Esta ampliação inclui um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SJDHDS e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que estende as ações do programa ao Núcleo de Prisão em Flagrantes, coordenado pelo Tribunal.

Ainda por meio da SJDHDS, o Governo assinou convênio com 14 comunidades terapêuticas em 12 municípios baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas. As entidades vão oferecer acolhimento residencial transitório e atendimento direcionados para a reabilitação psicossocial de pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas. Deverão ser beneficiadas 1,1 mil pessoas por ano. As Comunidades Terapêuticas conveniadas também passarão por um processo sistemático de qualificação profissional, a partir da celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a SJDHDS e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O objetivo dos NUDH é implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas críticas e/ou prioritárias da Segurança Pública. Cada NUDH atenderá, no mínimo, 300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas.

Os 21 convênios firmados entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com entidades que promovem a prática de esportes como forma de educação e integração social vão beneficiar os municípios de Porto Seguro, Salvador, Vitória da Conquista, Dias D’Ávila, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Os projetos estão previstos para serem executados durante 12 meses, podendo ser renovados por igual período, com desenvolvimento de 19 modalidades esportivas.

A SJDHDS também assinou com a Secretaria da Educação um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as ações estruturantes do Programa Neojiba e do Programa Educar para Transformar, voltadas para crianças, adolescentes e jovens. Entre as ações estão o fortalecimento e a estruturação das fanfarras e coros escolares, através de ações de capacitação de mestres, regentes e alunos; capacitação para aperfeiçoamento e ampliação das atividades musicais realizadas no âmbito dos centros de educação profissional, centros juvenis de ciência e cultura, educação integral e outras iniciativas dentro da rede estadual de ensino; e apresentações públicas de grupos do Neojiba para alunos da rede. Quatrocentas pessoas, entre adolescentes e jovens, serão atendidas por meio da cooperação.

A Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet) também firmou convênio com oito entidades executoras, que vão promover qualificação social e profissional para facilitar o ingresso ao mercado de trabalho. Serão beneficiados 740 trabalhadores – dos ramos da construção civil, alimentos, beleza, estética e comércio – moradores de áreas que apresentam altos índices de violência e vivem em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda e baixa escolaridade.

A SJDHDS anunciou aditivo, no valor de R$ 1,1 milhão, para capacitação de 242 jovens, por meio do Projeto Semente de Ciência, que promove a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de jovens moradores  de áreas prioritárias do Programa Pacto pela Vida. As ações serão executadas através de convênio entre a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (AVSI-Brasil), a SJDHDS e a União Europeia. Os alunos serão capacitados com cursos de informática e construção civil.