Governo abre edital para apoiar a regularização institucional de organizações indígenas
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), abriu, nesta última quinta-feira (2), o edital de chamamento público de contratação de organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas, além de capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado.
O prazo final para o envio das propostas vai até o dia 7 de dezembro de 2023.
O foco principal deste edital é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, visando melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades.
O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações.
O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação.
Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através da capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável.
O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site www.car.ba.gov.br.
Desta forma, o Estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais.
A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.