Governo do Estado aciona Ministério público contra Prefeitura de Teixeira de Freitas

Governo do Estado aciona Ministério público após Prefeitura de Teixeira de Freitas deixar pacientes oncológicos em situação crítica

A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem falhado em suas responsabilidades com moradores de 12 municípios da região, ao cancelar consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos essenciais e encaminhando pacientes para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) sem uma transição adequada.

Neste cenário, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) acionou o Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que é a instância de negociação e pactuação do SUS na Bahia. 

Um caso emblemático é o de Maria dos Santos, de 67 anos. Ela iniciou tratamento oncológico em janeiro de 2024, após a retirada cirúrgica de um nódulo na mama, seguida de quimioterapia em março de 2024. Atualmente, a paciente está sem o medicamento necessário para a continuidade de seu tratamento devido a falta de fornecimento pela Prefeitura de Teixeira de Freitas. 

Segundo laudo médico da própria Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da Prefeitura de Teixeira de Freitas, essa falta de medicamento coloca a paciente em risco iminente de progressão da doença e morte.

Pactuação

A transição dos serviços oncológicos foi detalhadamente pactuada entre o município de Teixeira de Freitas, o Estado e os municípios da região: pacientes com tratamentos já iniciados continuariam na Unacon da prefeitura; novos pacientes, sem tratamentos iniciados, seriam direcionados para o Hospital Estadual Costa das Baleias; e aqueles que tinham data marcada para início de tratamento na Unacon municipal, mas não tinham começado, seriam redirecionados para o HECB. No entanto, a prefeitura tem falhado em cumprir esses acordos, agravando a situação dos pacientes.

Ainda dentro da pactuação ficou definido que os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde continuariam sendo repassados para o município até que todos os pacientes fossem absorvidos pelo HECB. Desta forma, o município de Teixeira de Freitas não teve nenhuma redução de repasse.

O médico e superintendente de Atenção Integral à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Karlos Figueiredo, destacou a urgência da situação. “A população de Teixeira de Freitas e região aguarda com urgência que a prefeitura restabeleça imediatamente a assistência oncológica e garanta o direito à saúde dos cidadãos”, afirmou Figueiredo.