Greve continua: Governo lamenta decisão

O Governo do Estado da Bahia lamenta a decisão da assembléia dos professores, realizada nesta terça-feira (12/06), que manteve a greve e, com essa decisão, deixa os estudantes da rede pública sem aulas há 63 dias, ameaçando o ano letivo. “Esta decisão aumenta ainda mais o prejuízo dos estudantes, principalmente os dos 3º ano do ensino médio, que farão este ano a prova do Enem e de vestibulares”, ressalta o secretário da Educação Osvaldo Barreto.

Pela proposta, consolidada a partir de proposição original apresentada pelos representantes sindicais ainda em março, o governo concede aos professores licenciados promoção, por meio de curso, com ganho real de 7%, em novembro deste ano, e mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes já concedidos este ano (6,5%), a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O diferencial dessa proposta é associar o ganho com a formação para os professores licenciados, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

A proposta é baseada na capacidade financeira do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não conta com recursos em seu orçamento para contemplar todo o percentual da promoção reivindicada pelos professores para este ano.

Paralelamente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que autoriza a suspensão dos salários dos professores grevistas. O Governo aguarda decisão favorável.

O secretário Osvaldo Barreto conclama os professores da rede estadual, que ainda estão paralisados, a considerarem a proposta apresentada e retomarem as atividades em sala de aula.

Por seu turno, os magistrados grevistas enviaram Carta Aberta à população baiana, esclarecendo os motivos de sua luta. Eis a carta:

 “Carta Aberta

 GOVERNO ENGANA A CATEGORIA

 O Governador da Bahia, Jaques Wagner, informa na imprensa, através de publicidade, que paga o piso nacional aos professores, mas não revela que descumpre a legislação ao sancionar uma lei que retira dos professores de Nível Médio, Licenciatura Curta e Não-Licenciados, ativos e aposentados, vantagens históricas, desde a época da ditadura militar, conseguidas a custa de muita luta como: regência de classe, adicional por tempo de serviço, avanço horizontal, incentivo à qualificação, aperfeiçoamento profissional e atividade complementar (AC); não cumpre o Acordo assinado com a categoria e não negocia.

Ao invés de aplicar sobre o salário base do professor, com jornada de 40 horas, que era de R$ 1.187,98, o percentual de 22,22%, que resultaria no piso salarial de 2012 em R$ 1.451,00, o governo fez outra opção, transformou a remuneração em subsídios. Considerando a situação de uma professora primária, com 25 anos de serviço e jornada de 40h, vejam como fez o governo Wagner:

* Salário Base de Dezembro de 2011 – R$ 1.187,98; + Vantagens de: 31% de regência de classe (R$368,27); 27% de AC (R$ 320,75), 25% de avanço (R$ 296,99); 25% de adicional (R$ 296,99); 10% de incentivo à qualificação (R$ 118,79). Ele juntou o salário base R$ 1.187,98 + R$ 1.401,79 (de vantagens) = R$ 2.589,77, tirou as vantagens da remuneração desses professores e transformou em subsídio, a menor, ficando assim: R$ 1.659,70 subsídio, retroativo a janeiro de 2012 e o restante, R$ 930,07, em vantagem nominal identificada.

Com esse valor, o governo esta dizendo que paga acima do piso nacional, mas na realidade os professores não tiveram nenhum reajuste e ainda perderam vantagens e dinheiro, acabando a carreira e penalizando os professores que têm licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.

Se o governo Wagner cumprisse a Lei do Piso e o Acordo que assinou, seria assim:

* Salário Base de Dezembro de 2011 (professor primário) – R$ 1.187,98 + 22,22% (percentual de correção do piso para 2012) = R$ 1.451,00 mais as vantagens de: 31% de regência de classe (R$ 449,81); 27% de AC (R$ 391,77), 25% de avanço (R$ 362,75); 25% de adicional (R$ 362,75); 10% de incentivo à qualificação (R$ 145,10), totalizando R$ 1.712,18. Somando o Salário Base R$ 1.451,00 + Vantagens R$ 1.712,18 = Remuneração R$ 3.163,18.

O governo diz que não tem dinheiro para cumprir o ACORDO, mas não abre as contas do FUNDEB para provar e nem diz como esta sendo gasto os recursos do fundo. Então, se o governo provasse que não tem como cumprir o Acordo, e se quisesse garantir os estudantes em sala de aula, já teria solicitado do MEC recursos para auxiliar no pagamento do que é de direito dos professores.

Porém, o governo preferiu ficar na ilegalidade, não negociar com a categoria, descontar os salários dos professores grevistas dos meses de abril e maio, divulgar na imprensa inverdades e deixar os estudantes da Bahia sem aulas.

GOVERNO SÉRIO RESPEITA O MAGISTÉRIO. A GREVE CONTINUA!”