Guarda Municipal é tema de audiência pública
Na noite desta terça-feira (25), a Câmara Municipal debateu a implantação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista, em audiência pública proposta pelos mandatos dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Cícero Custódio (PV). A iniciativa é considerada pelos parlamentares como uma alternativa de reforço à Segurança Pública, tema de recorrentes reclamações por parte da população.
Em sua fala, o vereador Gilzete Moreira afirmou que a implantação da Guarda Municipal é um clamor da população e destacou que, quando houve a primeira audiência para debater sobre o tema, no ano de 2009, criou-se uma expectativa da implantação da guarda e pessoas foram treinadas, mas não foram convocadas para trabalhar.
“Conquista precisa da Guarda Municipal. Uma cidade com mais de 300 mil habitantes, já passou do limite para este clamor seja atendido. Precisamos debater melhor esta questão e que os agentes de segurança patrimonial, que já existem, façam um trabalho que a comunidade perceba”, afirmou o parlamentar.
O vereador Cícero Custódio (PV) afirmou que é função dos vereadores suscitar a discussão do tema e que enxergam na Guarda Municipal auxílio à segurança da cidade, pois serão homens treinados para agir armados para fazer a segurança no município, cooperando com a Polícia Militar. Citou o Artigo nº 144, que coloca a função de agregar segurança à cidade, atribuída à Guarda Municipal. “Queremos mandar um documento para o prefeito, encaminhado por uma comissão formada nesta noite”, disse.
Claudio Santiago, da Escola Gideão de Formação de Vigilantes, fiscalizada e regulamentada da Polícia Federal e que já formou mais de 2.500 vigilantes para a iniciativa privada, defendeu que a implantação da Guarda Municipal vai reduzir o índice da criminalidade e afirmou que o município não tem obrigação, pois é um dever do Estado, mas ressaltou que é obrigação de todos zelar pela segurança, justificando a necessidade de uma iniciativa por parte da prefeitura. Segundo Santiago, mais de 80 municípios com Guarda Municipal tem tido resultados positivos, citando Itapetinga como exemplo de redução do índice de criminalidade.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista, Marcos Alberto, disse que a implantação se justifica pelo baixo efetivo da Polícia Militar, ressaltando o excelente trabalho realizado devido a deficiência de contingente. Afirmou que o agente de segurança municipal vai estar mais próximo da comunidade para atuar. Disse que tem consciência que o orçamento é limitado, mas afirmou que é preciso ter a iniciativa de aumentar a proteção no município. Afirmou também que depois de conhecer a demanda da Polícia Militar, entende que o que é feito está muito além da capacidade real e por isso afirmou que “é necessário que o prefeito se esforce para criar a Guarda Municipal o mais rápido possível”.
O Comandante da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar de Vitória da Conquista (CIPM), Major Selmo Luiz, disse que acredita ser uma iniciativa importante, mas ressaltou que a cidade está em outro patamar, e que é necessário montar uma estrutura para a Guarda Municipal se inserir num contexto maior de atuação na segurança, se encaixando dentro de uma realidade de um conselho para gerir os rumos de construção de um modelo de segurança pública. ”Temos que olhar de forma diferente para cidade, pois temos potencialidades estruturais específicas. Temos que nos definir e nos planejar enquanto cidade”, afirmou.
Ele destacou a importância da discussão de um Conselho Municipal de Segurança que proponha um trabalho dentro de um propósito, que inclui a Guarda Municipal, além de outras iniciativas, para que, desta forma, não seja feito um “cobertor menor” do que a real necessidade. “Não podemos a cada instante resolver problemas pontuais, e não descobrindo o que é o problema principal. A Guarda Municipal é importante, mais temos que incluir esta iniciativa em um plano maior de segurança para o município. A nossa cidade não comporta mais amadorismo”, afirmou, salientando que hoje não se sabe a quantidade de agentes que seriam necessários para garantir a efetividade da Guarda Municipal.
José Carlos Melo, Procurador do Município, falou em nome do prefeito Guilherme Menezes e citou a competência atribuída pela Constituição Federal ao município no que se refere à Segurança Pública. Relembrou a instalação da sede da Delegacia Federal, o aumento do contingente da Polícia Militar, a situação da Casa de Acolhimento do Menor, a construção das sedes da Defensoria Pública e outros órgãos públicos em terrenos doados pelo município, além de outras iniciativas que são demandas atendidas pela Gestão Municipal, que age de acordo com a Constituição.
Destacou ainda que a Guarda Municipal não é polícia, que exerce apenas a função de segurança patrimonial. “Temos que separar as funções. Ao município cabe a função de apoiar”. Ainda segundo ele, Executivo e o Legislativo tem cumprindo esta função. Ressaltou que existem os Agentes de Segurança Patrimonial que realizam a função de segurança dos prédios do município, tomando conta do patrimônio público. “Todo serviço público pode ser aprimorado e o município está atento ao problema da Segurança Pública, pois não delega a outros poderes, mas se coloca na postura de contribuir sempre, dentro do que é previsto na Constituição Federal”, afirmou, salientando os investimentos que tem sido feito.