Ilhéus: Justiça suspende reintegração de posse

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Wilma Vivas, suspendeu a reintegração de posse de 272 casas ocupadas por 800 pessoas, no bairro Teotônio Villela, nesta última quinta-feira (14). A juíza atendeu ao pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para suspender a liminar concedida ao Município de Ilhéus para retirar as pessoas do local. Segundo a Defensoria a remoção forçada, da maneira como está sendo conduzida a desocupação, poderá acarretar problema social ainda mais grave: gerar famílias inteiras “sem teto” ou de indivíduos vulneráveis à violação de outros direitos humanos. A Defensoria foi informada que crianças, idosos e gestantes estão entre os ocupantes das unidades habitacionais do programa municipal PAT Prosanear.

As casas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que prevê a destinação de residências populares a pessoas cadastradas anteriormente. Desde a ocupação destas famílias, em setembro do ano passado, as obras de finalização dos imóveis estão paradas. “A intenção da Defensoria Pública não é burlar o cadastramento de beneficiários dos programas de habitação promovidos pelos entes públicos ou qualquer outra ação que possa prejudicar a outra parcela da população que não participou da ocupação. O que queremos é que o município realize estudos sérios com as famílias envolvidas para avaliar sua situação e oferecer alternativas, evitando que o cumprimento do mandado judicial crie um problema social ainda mais grave”, explicou a subcoordenadora da 3ª Regional, Fabianne de Oliveira Souza.

A defensora quer que seja feito um levantamento cadastral das famílias alojadas que estão incluídas no programa Minha Casa Minha Vida, mas que ainda não foram contempladas, e um plano para eventual pagamento de aluguel social àquelas que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Com a decisão, a prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de desocupação da área que resguarde a integridade e segurança de crianças, adolescentes, gestantes, pessoas portadoras de deficiências e idosos.