Incra emite títulos provisórios para famílias assentadas

Equipes do Incra/BA estão em campo e a previsão é de que, nos próximos dez dias, mais 300 títulos provisórios sejam assinados, englobando mais cinco áreas de reforma agrária.

Os títulos são o Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas, tais como créditos, assistência técnica e participação em políticas de incentivo à agricultura familiar.

O superintendente regional do Incra/BA, Giuseppe Vieira, ressalta que o título provisório garante segurança ao assentado por ser o documento que antecede o título de domínio. “As cláusulas do documento conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, acrescenta.

CCU

Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva acontece após a verificação de que o núcleo familiar do lote cumpriu as cláusulas previstas no contrato.

Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.