Iniciativas de responsabilidade social e dignidade da pessoa serão premiadas pelo CNJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que ações, projetos ou programas inovadores referentes à responsabilidade social e promoção da dignidade da pessoa serão premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O reconhecimento será dado anualmente a pessoas físicas ou jurídicas, que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e na realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.
A premiação deve ser entregue na segunda semana de abril de cada ano, em comemoração à Semana Nacional de Responsabilidade Social.
O Ato Normativo, aprovado durante a 10ª Sessão Virtual do CNJ, realizada entre os dias 22 a 30 de junho, cria o “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, que deverá ser entregue em cerimônia na segunda semana de abril de cada ano, em comemoração à Semana Nacional de Responsabilidade Social, estabelecida pela Lei n. 13.559/2017.
De acordo com o Relator, Conselheiro Giovanni Olsson, a proposta prestigia e incentiva ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades do Poder Judiciário.
A iniciativa alinha-se ainda às políticas do CNJ que visam fomentar a implementação da responsabilidade social para a construção de uma sociedade inclusiva, com combate a todas as formas de discriminação, especialmente as relacionadas a gênero, raça, crença e orientação sexual.
Além disso, o prêmio atende também aos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) da Agenda 2030, como o empoderamento das mulheres, o trabalho decente e combate ao trabalho degradante e escravo, a proteção à infância, a promoção da saúde, o acesso à educação, o combate à corrupção e a ampliação do acesso à justiça.
A resolução aprovada prevê que serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. Serão consideradas quatro categorias para a premiação: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação; e Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada.