Instituído o Projeto “TJBA Mais Júri”

Tribunal de Justiça da Bahia institui o Projeto TJBA Mais Júri, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. 

Acesse o Decreto Judiciário nº 788/2024 e saiba mais.  

Em novembro é celebrado o Mês Nacional do Júri.

Assim sendo, os Tribunais de Justiça do país concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Portanto, inserido nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Projeto TJBA Mais Júri, com o objetivo de incentivar a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024.

Também está instituído um Grupo de Trabalho para atuar nas unidades judiciárias dessa competência.  

O projeto foi apresentado, inicialmente, no âmbito do Programa Bahia pela Paz, de autoria do Governo do Estado.

Assim sendo, adota as seguintes providências: analisar o acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; antecipar os júris designados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024; e diligenciar os processos que se encontram na fase prevista no art. 422 do Código de Processo Penal (em que o juiz determina a intimação do Ministério Público e do Defensor para apresentação de testemunhas), a fim de assegurar o agendamento das sessões plenárias do júri a serem realizadas no período estabelecido.  

Já o Grupo de Trabalho é dividido em duas partes: um grupo operacional de magistrados; e outro de servidores.

Tem como atribuições efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual e conduzir a realização das sessões plenárias do júri designadas nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Candeias, Itaparica, Santa Rita de Cássia, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista. 

O Mês Nacional do Júri foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria CNJ nº 69/2017.