Itapetinga suspende show de padre Fábio de Melo: atuação do MP

O Município de Itapetinga suspendeu o show do padre Fábio de Melo, que seria realizado ontem, dia 13, durante o evento de inauguração do Hospital Vírgina Hagge.

A suspensão ocorreu após o Ministério Público estadual ajuizar representação eleitoral contra o prefeito Rodrigo Hagge e seu tio Eduardo Hagge, pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024.

Mas, o Município anunciou que o show ocorrerá em outra data.

No documento, a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo registrou que o Poder Executivo Municipal contratou o show com recursos públicos.

E ainda divulgou que ele aconteceria durante a inauguração do hospital, que se daria a menos de três meses das eleições.

Proibição

Mas, a conduta, explicou ela, é vedada pelo art. 73 da Lei 9.504/1997, que proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos três meses que antecedem as eleições.

As inaugurações podem ocorrer nesse período, ressaltou Solange Anatólio, mas sem shows e sem participação de candidatos.

A Drª Solange disse que não se pode negar que a prática dessa conduta por Rodrigo Hagge, na condição de agente público, “beneficia diretamente” a candidatura de Eduardo Hagge.

Isso, salientou, “tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral”.

MP comunicou

Ela lembrou que o prefeito, o vice e os secretários municipais receberam recomendação enviada pelo MP eleitoral para não permitir tais condutas.

E, ainda que indiretamente, promovam filiados, pré-candidatos e  candidatos às eleições de 2024, valendo-se de programas sociais ou serviços públicos.