Juiz solta 15 presos por decurso de prazo

Prazo de processos expira e juiz solta 15 presos de delegacia

Três deles são suspeitos de homicídio. Caso aconteceu em Medeiros Neto.
Magistrado afirma que alimentação de presos tinha sido suspensa.

Quinze presos foram liberados da delegacia da cidade de Medeiros Neto, sul da Bahia, entre a terça (2) e quarta-feira (4). A decisão partiu do juiz substituto da comarca da cidade,  Ricardo Costa e Silva. Entre os presos liberados estão três homens suspeitos cometer homicídios.

“Semana passada, o promotor de Justiça visitou a cadeia e me relatou que tinham vários presos no corredor. E essa semana eu fui informado que a alimentação que estava sendo fornecida havia sido cortada porque o fornecedor estava seis meses sem receber os pagamentos. Então, eu fiz uma triagem dos réus que estavam com excesso de prazo, que são processos que estão em andamento, processos que ainda não foram julgados, de pessoas que estavam há mais de 120 dias presos, e determinei que todos fossem soltos pela questão da irregularidade da prisão que se formou”, afirmou o juiz em entrevista à TV Bahia.

“A questão para em mim, mas é todo um aparato. Tinha preso que estava lá aguardando quatro meses por um laudo pericial para ser julgado. Tem preso lá com um ano de julgamento, aguardando precatório. É todo um aparato do estado que está falido”, complementou o magistrado.

O delegado titular da cidade, Kléber Gonçalves, também comentou os argumentos da decisão judicial, que estão relacionados ao tempo de prisão dessas pessoas e a capacidade da cadeia. “No alvará de soltura deles está a decisão por excesso de prazo na formação de culpa, ou seja, o processo ultrapassou o prazo em que deveria ocorrer. Além disso, nós tínhamos 18 homens aqui e só cabem 8”, relata.

O advogado criminalista Fabiano Pimentel disse que a decisão não é comum, mas que geralmente ocorre em comarcas que estão sem juiz há muito tempo. “O processo penal tem um prazo para conclusão de cada fase. Se o processo não terminou dentro desse prazo previso, há o chamado o excesso de prazo que é um dos motivos para ser concedido o habeas corpus. É lógico que cada caso é um caso, mas, de fato, essa não é uma decisão comum. Às vezes isso acontece em comarcas que estão sem juízes. Isso é um problema de estruturação do poder judiciário”, esclarece Pimentel.

Segundo o delegado Kléber Gonçalves, atualmente, três homens continuam presos na delegacia da cidade.