Justiça Federal recebe denúncias do MP contra prefeitos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu as denúncias do Ministério Público estadual contra os gestores municipais de Belmonte, Governador Mangabeira, Tanquinho e Valente. Eles foram denunciados em ações penais formuladas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) que foram analisadas pelas Primeira e Segunda Câmaras Criminais do TJ em sessões realizadas nos últimos dias 15 e 31 de março.

Os gestores de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira, e de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, foram denunciados por contratações de atrações musicais feitas por atravessadores ocasionais em festejos promovidos pelos Municípios, e também por contratação irregular de serviços contábeis. As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2013 (Belmonte) e 2014 (Valente). O prefeito de Tanquinho, Jorge Flamarion Ramos de Souza, responderá por contratação irregular de servidores públicos entre os anos de 2009 e 2014. Já a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, vai responder por ausência de prestação de contas de convênio firmado com ente estadual no exercício de 2013.