Lei do Silêncio é debatida na Câmara
Na audiência pública realizada na noite desta terça-feira (25), a Câmara Municipal debateu sobre a limitação do horário para apresentação de música ao vivo em bares e restaurantes da cidade, regulamentada pela Lei Nº 695/1993. A audiência, requerida pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) e Danillo Kiribamba (PCdoB), contou com a presença de representantes do poder executivo, músicos e donos de bares.
Rodrigo Moreira (PP)
Legislação municipal precisa de reforma –O vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou que a audiência teve como finalidade discutir a limitação de sons e ruídos de bares e restaurantes; harmonizar interesses dos diversos envolvidos – músicos, moradores, donos de bares e restaurantes; analisar a fiscalização praticada pela prefeitura; e discutir eventuais alterações na legislação. O vereador propôs alteração do volume permitido de 65 para 80 decibéis, uma fiscalização eficaz e justa, sem exposição vexatório dos proprietários e músicos e regulamentação de dias e horários, estendendo nas sextas e sábados até às zero hora. O vereador se solidarizou com os músicos. “A agente precisa de uma legislação que traga paz e equilíbrio para vocês poderem trabalhar, para vocês ganharem o pão de cada dia com respeito e dignidade”
Segundo o parlamentar, a legislação municipal sobre “é omissa e ultrapassada”. O código dispõe, no parágrafo único, artigo 34º, que casas comerciais, bares, barracas, em festa de largo, nas proximidades de residências podem funcionar até a zero hora e antes, em volume compatível que não perturbe moradores. Já o artigo 57 determina que bares, lanchonetes, restaurantes, casas de espetáculos e shows tem funcionamento liberado, mas ficam obrigados a observar as normas atinentes ao silêncio. Diante disso, o edil fez questionamentos: “E as outras modalidades de som, qual o nível máximo? Já que o Código de Posturas é omisso quanto ao modus operandi da Coordenação de Posturas e da forma de aferição de ruídos, então qual seria qual a distância dos ruídos? Qual o instrumento correto? Qual a periodicidade em que precisa ser calibrado? Qual o horário máximo permitido para execução de música ao vivo e de sons mecânicos? Se o Código de Posturas no artigo 33 determina que a Administração Pública deve fixar normas atinentes ao silêncio, porque então nunca a fez? Para ele, “inexiste Lei do Silêncio em Vitória da Conquista”.
Danillo Kiribamba (PCdoB)
Prazo para adaptação dos bares – O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) reafirmou que está como parlamentar, mas sua profissão é músico. “ Tenho três filhos e até hoje coloquei o pão em casa fazendo barzinho”, contou. Sendo assim, Danillo pediu uma harmonização e diálogo entre a população, donos dos estabelecimentos e prefeitura. “Minha proposta é que a prefeitura se reúna novamente com os donos dos barzinhos, que reveja o limite de horário, não há como ser 22h, esse é o horário que estamos saindo de casa”, afirmou. Danillo solicitou que a prefeitura oferece aos bares um prazo para que estes façam o tratamento acústico necessário. O parlamentar deixou registrado também sua indignação com a coordenação de Postura. “É uma falta de respeito a maneira que estão chegando nos bares, sem aviso prévio e também falta de respeito por não comparecer hoje nessa audiência. A coordenação devia ser a principal interessada nessa debate”, afirmou.
Tina Rocha
Discussões precisam de maior adesão – A secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Tina Rocha, lamentou a pouca adesão à audiência, especialmente a ausência da classe artística. “As pessoas não comparecem e depois ficam no Facebook só criticando e não sabe o que se passa”, disse. Ela destacou a importância da audiência, sobretudo por ser um momento de troca de ideias e experiências. A secretária apontou soluções como o tratamento acústico que bares e restaurantes devem seguir. Ela se colocou à disposição para ser a interlocutora entre os donos de estabelecimentos e a gestão municipal. A gestora, que também é artista, frisou que existem mais questões envolvidas como a cobrança de direitos autorais de execução musical nos barzinhos e restaurantes. “Isto tem que ser visto”, detalhou. Para Tina, a solução é um amplo debate, com a participação de todos os segmentos envolvidos.
Vadinho Barreto
Limite de horário estabelecido não condiz com a realidade de Conquista – O músico Vadinho Barreto, idealizador do projeto Quintas de Maio, confessou que esse é um assunto muito complicado e que ele mesmo, já começou a tocar depois da meia noite “ Já teve prefeito de Conquista que ia ver meu show que começava depois desse horário”, exemplificou. Vadinho ainda afirmou: “Estou aqui a favor do que der e vier, o que vier da Secretaria de Cultura e do prefeito Herzem Gusmão eu estarei apoiando”, finalizou.
Vilma Lemos
Público quer som ao vivo – A representante da Associação dos Bares de Vitória da Conquista, Vilma Lemos, afirmou desconhecer a existência de um acordo entre a prefeitura e donos de bares e de restaurantes. Ela ressaltou que a cultura da música ao vivo é forte na cidade e vem de longa data. “A gente não quer infringir lei nenhuma. Buscamos o apoio dessa Casa no sentido de que a gente continue com a música ao vivo. Porque hoje é o que o público pede nos nossos bares. Se a gente hoje voltar ao tempo de se ligar DVD para envolver o nosso público, nós não teremos o nosso público. E isso gera um prejuízo muito grande”, explicou. A representante pediu que a lei seja revisada, bem como a forma de fiscalização.
Jorge Bezerra (SD)
Valorização aos músicos – Em seu pronunciamento, o vereador Jorge Bezerra (SD) se posicionou em favor aos músicos e donos de bares em Vitória da Conquista, pedindo que a lei seja reavaliada. O vereador lembrou também a audiência realizada recentemente sobre primeiro emprego relacionando com a lei do silêncio. “Estavamos discutindo aqui sobre emprego, e agora isso de proibir donos de bares e músicos de tirar o sustento para sua família”, afirmou. O vereador pediu que a lei seja revisada “ Precisamos rever isso, não podemos tirar a forma de sustento dos músicos”. Jorge pediu ainda que a prefeitura possa criar mais políticas de incentivo aos artistas da cidade.
Fernando Jacaré (PT)
Ausência da Secretaria de Serviços Públicos – Para o vereador Fernando Jacaré (PT), Líder da Bancada de Oposição, é necessário se chegar num acordo. Ele também criticou a ausência de representantes da Secretaria de Serviços Públicos, especialmente a Coordenação de Posturas, que vem aplicando a Lei do Silêncio. O edil lembrou que bares e restaurantes movimentam a economia e são uma das poucas opções de lazer encontradas. Para ele, os horários da Lei do Silêncio, permissão de som ao vivo até às 22h, são impraticáveis, estão em desacordo com a rotina noturna da cidade. “É sério demais o assunto. Requer de cada um de nós aqui responsabilidade”, disse. Jacaré advertiu que é preciso envolver o Ministério Público e a Polícia Militar no diálogo com o Executivo, o Legislativo e demais segmentos envolvidos.
Luis Carlos Dudé (PTB)
Debate precisa ser ampliado – O vereador Luis Carlos Dudé (PTB), Líder do Prefeito, ressaltou que a discussão precisa da colaboração do setor quem vem aplicando a legislação, a Secretaria de Serviços Públicos, ausente na audiência. “Eu sou líder do prefeito, mas sou coerente”, disse. Ele ainda requereu a participação de outros órgãos como o Ministério Público e as polícias Militar e Civil. O parlamentar frisou que o Código de Postura precisa ser debatido pela Casa e relatou as situações vivenciadas por donos de bares e de restaurantes e músicos. Para ele, a discussão no Legislativo e Executivo deve ser ampliada. “Esta Casa não vai se calar. Esta Casa quer o debate aqui, na casa do povo, do Executivo para com o Legislativo”, detalhou.