Ministério abre edital para execução de Rádio Comunitária em mais de 200 Municípios brasileiros: 22 na Bahia

Apesar de se apresentar como muito simples, o passo a passo para se legalizar uma emissora de rádio comunitária, recomenda-se assessoria especializada no assunto.

Em Vitória da Conquista-BA, a Máxima Assessoria e Consultoria é especialista na área. O contato é o (77) 99826-5676.

Três editais foram publicados no Diário Oficial da União as associações têm 60 dias para preencher formulário e enviar documentação para o Ministério das Comunicações (MCom)

Associações e Fundações sem fins lucrativos de 23 estados têm 60 dias para participar de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. 

Os certames dos Editais 208/2022, 209/2022 e 211/2022 foram lançados na ultima quinta-feira (12) e prossegue ate o dia 13/03/2023, onde beneficiará 216 municípios em 23 Estados do Brasil.

São canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

O interessado deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

Minas Gerais (28), São Paulo (25), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (20) são os estados com mais municípios contemplados. A seleção é publicada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom) e se soma a mais um edital aberto até 30 de janeiro que disponibiliza mais 71 canais em 19 estados. 

No total, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.

Confira: Edital 208/2022
Edital 209/2022
Edital 211/2022

“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.

FORMULÁRIO ELETRÔNICO – Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br).

Qualquer pessoa física pode enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la.

A documentação será analisada pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.