Ministério Público aciona empresa que oferece empréstimos

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a empresa Unicrédito de Paula Representação por descumprimento de contratos firmados e ausência de resposta aos consumidores. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a empresa também foi acionada por violar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois estava se recusando a realizar estorno e reembolsar seus clientes. Na ação, o MP requer, em medida liminar, que a empresa cumpra os termos contratuais firmados; responda às solicitações dos consumidores, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado; realize treinamento dos seus funcionários para que cumpram os termos contratuais; e informe, de forma clara e objetiva em sua página eletrônica, o número do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), em observância aos princípios da boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

“A presente ação visa a proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores lesados pela acionada, na medida em que a mesma exigia a realização de depósitos prévios como condição para os empréstimos ofertados, sendo que estes nunca foram realizados, tão pouco os depósitos foram ressarcidos aos clientes”, afirmou Joseane Suzart. No documento, o MP pede a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Unicrédito de Paula, a fim de que seus sócios também respondam pelas práticas abusivas; que a empresa restitua em dobro e de forma corrigida todos os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos adquiridos e os serviços contratados; indenize todos os consumidores que sofreram danos materiais e morais; e efetive o pagamento de R$ 50 mil em razão do dano moral difuso causado à coletividade.