Ministério Público da Bahia lança rede de atenção a egressos do sistema prisional
A Rede de Atenção aos Egressos do Sistema Prisional da Bahia (Raesp/BA) foi lançada hoje, dia 6, durante evento no Ministério Público estadual. Esta será a décima Raesp do país e terá como objetivo promover a articulação da sociedade civil, instituições governamentais, movimentos sociais e membros individuais em prol dos direitos sociais das pessoas que cumpriram privação de liberdade. Uma articulação relevante, registrou a promotora de Justiça Andréa Ariadna, destacando que é preciso dar visibilidade aos egressos e lhes assegurar a totalidade de direitos previstos na Constituição Federal a qualquer cidadão “para que a desigualdade deixe de reinar” e eles tenham perspectivas após deixar sistema prisional. Para a promotora de Justiça, “o lançamento é a semente de um projeto que precisa ser cuidado e cultivado para render muitos frutos, os quais farão a diferença em muitas existências”. Ela compôs a mesa do evento ao lado do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna.
Durante o evento, foi assinada uma carta de princípios e a ata de fundação da Raesp da Bahia, que começou a ser articulada em 2023 e atualmente conta com 25 instituições pré-cadastradas para sua composição.
O coordenador da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp), Sandro Lohmann, participou virtualmente e falou sobre a importância do fortalecimento e do trabalho em rede.
Ele frisou que a Raesp é o espaço para que os egressos tenham vez e voz e que é fundamental que a rede ocupe os espaços de poder que têm como pauta o sistema prisional para dialogar questões sensíveis e relevantes aos egressos, como a identificação civil, sem a qual as pessoas não conseguem trabalho, não podem acessar os equipamentos públicos. Representando a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Richard Lacrose, lembrou das dificuldades enfrentadas pelas pessoas que já estiveram encarceradas quando retornam ao convívio social e ressaltou que os pré-egressos (aqueles que estão nos últimos seis meses de cumprimento da pena privativa de liberdade) e egressos precisam saber que podem ter apoio para se reinserir na sociedade. “Precisamos mostrar, de fato, que conjuntamente essas pessoas serão apoiadas e poderão se qualificar, com trabalho, educação e cultura, bem como terão acesso ao sistema de saúde, para que elas enxerguem a possibilidade da reinserção”, assinalou ele.
Egressa do sistema prisional, a dirigente da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Maria da Anunciação Soares Filha, lembrou do quão fundamental é ter apoio e lamentou o fato de que “nós que passamos pelo sistema somos descartados pela sociedade”. Integrante do Projeto SOS Presídios e egresso do sistema, Elito Pereira Filho também ressaltou a importância de se ter apoio após sair da prisão. Além deles, integraram a mesa do evento a juíza Marcela Moura Pamponet; a defensora pública Alexandra Soares da Silva; o superintendente de Ressocialização Sustentável da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Bacildes Terceiro; o representante do Patronato de Presos e Egressos, Vitor Rehim; o advogado a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Vinícius Dantas; a coordenadora do Escritório Social Ana Maria Andrade; a conselheira da Comunidade das Varas de Execução Penal de Salvador, Jesse Jane Souza; representanto da sociedade civil Bárbara Trindade; professora de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia, Alessandra Prado.