Ministério Público fiscaliza gastos em municipios

Sucessão Eleitoral: Ministério Público fiscaliza gastos e atos nos
municípios para evitar dilapidação e desvios

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam em todo o estado, acompanhará a transição administrativa nos municípios e a renovação de mandatos nos poderes Executivo e Legislativo. Para esta finalidade, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e o corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Franklin Ourives, expediram recomendação conjunta dirigida aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da saúde, educação, cidadania e defesa do patrimônio público. A recomendação, que acaba de ser publicada  no Diário de Justiça Eletrônico, leva em conta experiências anteriores de períodos de sucessão eleitoral em que houve dilapidação, extravio e danos a bens públicos, bem como ocultação de documentos e desvios de valores de caixas escolares, fundos municipais de saúde, da educação, da assistência social e de contas correntes dos municípios, além de outras irregularidades.

Segundo o MP, essas condutas prejudicam serviços públicos essenciais, colocando em risco a vida, saúde, integridade e bem estar da população, além de lesar o patrimônio público de forma irreparável.
Como medidas preventivas, os Promotores de Justiça deverão monitorar a condução dos processos de transição administrativa nos municípios, identificando os membros das respectivas equipes; fiscalizar e acompanhar os gastos das municipalidades com licitações, contratações de serviços e aquisição de produtos durante o período de transição; acompanhar os dados inseridos nos portais transparências dos Municípios; e aconselhar os prefeitos municipais a realizar inventários de bens públicos, notadamente das unidades escolares e de saúde, constando número de tombamento, localização, valor e responsáveis pela guarda e conservação dos bens, utensílios, valores e documentos.

A recomendação baseou-se em pedido dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caoci), Educação (Ceduc) e Saúde (Cesau), bem como do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) e do Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP). Ela considerou, ainda, o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”.